Execução Fiscal 8005751-56.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 54.436,61
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
19/02/2026, 06:03
Publicado Sentença em 16/05/2025.
19/02/2026, 05:20
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
Q M DA COSTA FILHO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
19/02/2026, 05:19
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 13:11
Baixa Definitiva
01/10/2025, 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
07/09/2025, 19:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 18:00
Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 11:59
Expedição de sentença.
05/08/2025, 11:59
Homologada a Transação
05/08/2025, 11:59
Conclusos para decisão
29/07/2025, 11:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 20:50
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
19/02/2026, 06:03
Publicado Sentença em 16/05/2025.
19/02/2026, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
19/02/2026, 05:19
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 13:11
Baixa Definitiva
01/10/2025, 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
07/09/2025, 19:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 18:00
Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 11:59
Expedição de sentença.
05/08/2025, 11:59
Homologada a Transação
05/08/2025, 11:59
Conclusos para decisão
29/07/2025, 11:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 20:50
Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 20:50
Homologada a Transação
14/05/2025, 21:19
Expedição de sentença.
14/05/2025, 21:19
Conclusos para decisão
24/04/2025, 08:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 03:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025, 13:51
Juntada de Petição de petição
23/02/2025, 13:51
Decorrido prazo de Q M DA COSTA FILHO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025, 17:35
Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 17:43
Decorrido prazo de Q M DA COSTA FILHO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 04:37
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 09:15
Expedição de carta via ar digital.
29/11/2024, 09:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Q M Da Costa Filho Distribuidora De Cosmeticos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005751-56.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Q M DA COSTA FILHO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8005751-56.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cite-se a parte Executada, através de Carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa – CDA, ou garantir a execução. Arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). 1) Caso o Executado não seja localizado, intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 2) Caso o Executado seja citado, mas não realize o pagamento ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), deve-se proceder-se à penhora e avaliação, nos termos do art. 13 da Lei 6.830/80, a recair sobre qualquer bem da parte executada, inclusive do imóvel. Realizada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, podendo a mesma oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Não havendo embargos à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 dias (art. 18 da Lei 6.830/80). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
30/09/2024, 00:00
Decorrido prazo de Q M DA COSTA FILHO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 20:31
Publicado Despacho em 15/07/2024.
21/07/2024, 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 11:05
Conclusos para despacho
05/06/2024, 08:27
Distribuído por sorteio
05/06/2024, 08:27
Documentos
Sentença
•
05/08/2025, 11:59
Sentença
•
05/08/2025, 11:59
Sentença
•
14/05/2025, 21:19
Sentença
•
14/05/2025, 21:19
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 17:43
Despacho
•
11/07/2024, 11:05
Despacho
•
11/07/2024, 11:05