Execução Fiscal 8006638-53.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.246,50

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

RODRIGUES FREIRE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de RODRIGUES FREIRE REPRESENTACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:58

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de RODRIGUES FREIRE REPRESENTACOES LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:14

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 16:42

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 16:42

Expedição de intimação.

09/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:56

Expedição de decisão.

17/11/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/11/2025, 08:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 17:00

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de RODRIGUES FREIRE REPRESENTACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:58

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 10:56

Despacho

•17/11/2025, 08:32

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de RODRIGUES FREIRE REPRESENTACOES LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:14

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 16:42

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 16:42

Expedição de intimação.

09/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:56

Expedição de decisão.

17/11/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/11/2025, 08:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:25

Processo Desarquivado

23/07/2025, 11:25

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 11:52

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:51

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Rodrigues Freire Representacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006638-53.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: RODRIGUES FREIRE REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8006638-53.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

30/09/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2024, 01:22

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 10:36

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 09:31

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:54

Conclusos para despacho

28/12/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 09:39

Decisão

•25/09/2024, 10:36

Decisão

•25/09/2024, 10:36

Decisão

•25/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:29

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2024, 09:54