Agravo de Instrumento 8041904-43.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA

OAB/BA 23772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 09:39

Baixa Definitiva

22/04/2024, 09:39

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:17

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:14

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Ana Claudia Fonseca Baruch Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376-A) Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772-A) Agravado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR08 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 804190 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8041904-43.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/03/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 17:11

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 09:39

Baixa Definitiva

22/04/2024, 09:39

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:11

Decisão

•24/03/2024, 19:09

Reportar Problema

legal

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22/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:17

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:14

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Ana Claudia Fonseca Baruch Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376-A) Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772-A) Agravado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR08 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 804190 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8041904-43.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/03/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 17:11

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 17:09

Desentranhado o documento

25/03/2024, 17:09

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH - CPF: 380.597.895-20 (AGRAVANTE) e provido

24/03/2024, 18:56

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:39

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONSECA BARUCH em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:04

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 04:21

Publicado Despacho em 05/09/2023.

06/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:45

Juntada de ofício

04/09/2023, 17:42

Expedição de intimação.

04/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:07

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:58

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 19:24

Decisão

•24/03/2024, 18:56

Despacho

•04/09/2023, 09:23

Despacho

•04/09/2023, 09:07