Divórcio Consensual 8010467-89.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

CARLITO MARQUES TORRES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JADIR GUIDINE DE OLIVEIRA

OAB/MG 41137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

CARLITO MARQUES TORRES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FABIA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

26/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de FABIA DOS SANTOS SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de FABIA DOS SANTOS SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de FABIA DOS SANTOS SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de FABIA DOS SANTOS SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Publicado Sentença em 25/09/2025.

18/10/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:42

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

26/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de FABIA DOS SANTOS SOUZA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 11:02

Sentença

•23/09/2025, 10:28

24/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de FABIA DOS SANTOS SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de FABIA DOS SANTOS SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de FABIA DOS SANTOS SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES TORRES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:41

Publicado Sentença em 25/09/2025.

18/10/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:42

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de CIENTE DO MP

25/09/2025, 11:23

Expedição de intimação.

23/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:02

Expedição de intimação.

23/09/2025, 10:28

Homologada a Transação

23/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de conclusão

25/08/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de PARECER MP

22/07/2025, 10:41

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MP

16/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 14:53

Publicado Despacho em 04/06/2025.

06/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

06/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502958184

02/06/2025, 11:07

Expedição de notificação.

02/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:46

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

04/04/2025, 18:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024

31/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de conclusão

02/10/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carlito Marques Torres Advogado: Jadir Guidine De Oliveira (OAB:MG41137) Requerido: Fabia Dos Santos Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1.885, Monte Castelo - CEP 45990904,Fone: 73-3292-8941, Teixeira de Freitas-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010467-89.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução] Pólo Ativo: REQUERENTE: CARLITO MARQUES TORRES Pólo Passivo: REQUERIDO: FABIA DOS SANTOS SOUZA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: NTIME-SE a parte autora para cumprir, no prazo de lei, o quanto requerido pelo Ministério Público em parecer de ID nº 451606813. Teixeira de Freitas - BA, 07 de agosto de 2024. LARISSA ANDRADE CORDEIRO Analista Judicial PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8010467-89.2023.8.05.0256 Divórcio Consensual Jurisdição: Teixeira De Freitas

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de 855. DIVÓRCIO CONSENSUAL P. 8010467_89.2023.8.05.0

27/09/2024, 10:37

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de 432. DIVÓRCIO CONSENSUAL P. 8010467_89.2023.8.05.0

04/07/2024, 09:40

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:35

Expedição de despacho.

29/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:12

Expedição de despacho.

17/10/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:27

Despacho

•02/06/2025, 11:07

Despacho

•30/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:35

Despacho

•17/10/2023, 13:18

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/09/2025, 11:02

Sentença

•23/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:27

Despacho

•02/06/2025, 11:07

Despacho

•30/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:35

Despacho

•17/10/2023, 13:18

Despacho

•17/10/2023, 13:06