Procedimento Comum Cível 0002259-76.2009.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

CONDER

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

DESCONHECIDO

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO

OAB/BA 40124·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA CALASANS FONSECA

OAB/BA 46868·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO

OAB/BA 40124·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA CALASANS FONSECA

OAB/BA 46868·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Autor

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AGNELO PEREIRA

OAB/BA 14193·CPF·Representa: Autor

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ

OAB/BA 30016·CPF·Representa: Autor

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES

OAB/BA 25264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de EDUARDO AGNELO PEREIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRA CALASANS FONSECA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de LUCAS BRIZACK FILARDI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(131)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 21:57

30/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de EDUARDO AGNELO PEREIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRA CALASANS FONSECA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de LUCAS BRIZACK FILARDI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 17:16

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:09

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:54

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:39

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:52

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:48

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 04:38

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:23

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:59

Expedição de intimação.

30/10/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 21:57

Mandado devolvido Negativamente

24/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:42

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 07:17

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 07:40

Expedição de mandado.

30/09/2025, 07:40

Expedição de mandado.

30/09/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

11/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.

31/01/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

31/01/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:26

Conclusos para despacho

06/08/2024, 23:21

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT em 06/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:12

Decorrido prazo de ALEXSANDRA CALASANS FONSECA em 06/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:12

Decorrido prazo de RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO em 06/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 20:12

Publicado Intimação em 26/04/2024.

29/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 04:31

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 19:45

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 19:44

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 08:56

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:56

Recebidos os autos

22/04/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967-A) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019-A) Advogado: Alexsandra Calasans Fonseca (OAB:BA46868-A) Advogado: Victor Ferreira Paes Cardoso (OAB:BA40124-A) Apelado: Desconhecido Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 0002259-76.2009.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/08/2023, 14:35

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:07

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:45

Expedição de sentença.

04/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:29

Expedição de sentença.

31/01/2023, 09:56

Embargos de declaração não acolhidos

31/01/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

26/10/2021, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 08:25

Publicado Intimação em 13/04/2020.

03/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2021

03/04/2021, 06:32

Publicado Intimação em 13/04/2020.

03/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2021

03/04/2021, 06:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 10:19

Recebimento

10/03/2015, 00:00

Publicação

11/02/2015, 00:00

Petição

12/01/2015, 00:00

Publicação

24/12/2014, 00:00

Recebimento

16/12/2014, 00:00

Abandono da causa

15/12/2014, 00:00

Publicação

13/09/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

09/09/2014, 00:00

Recebimento

09/09/2014, 00:00

Expedição de documento

08/09/2014, 00:00

Petição

01/08/2013, 00:00

Publicação

20/07/2013, 00:00

Liminar

18/07/2013, 00:00

Recebimento

18/07/2013, 00:00

Petição

21/05/2013, 00:00

Publicação

28/02/2013, 00:00

Remessa

23/04/2012, 13:25

Expedição de documento

23/04/2012, 13:13

Remessa

14/04/2012, 08:24

Remessa

12/03/2012, 09:42

Remessa

31/01/2012, 11:05

Remessa

06/12/2011, 11:32

Mero expediente

18/10/2011, 09:26

Conclusão

11/07/2011, 11:02

Protocolo de Petição

05/07/2011, 15:35

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 17:40

Petição

28/06/2011, 17:38

Protocolo de Petição

28/06/2011, 17:38

Remessa

27/06/2011, 10:25

Ato ordinatório

21/06/2011, 15:30

Documento

27/08/2010, 09:49

Expedição de documento

12/08/2010, 12:30

Mero expediente

10/08/2010, 08:46

Conclusão

16/10/2009, 18:00

Distribuição

04/03/2009, 10:33

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:40

Despacho

•08/07/2025, 15:46

Despacho

•08/07/2025, 15:46

Despacho

•10/01/2025, 12:26

Despacho

•10/01/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:40

Decisão

•24/03/2024, 19:25

Decisão

•22/03/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:45

Sentença

•31/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:17

Decisão

•14/08/2019, 09:14

Todos os documentos(30)

Decisão

•29/04/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:40

Despacho

•08/07/2025, 15:46

Despacho

•08/07/2025, 15:46

Despacho

•10/01/2025, 12:26

Despacho

•10/01/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:40

Decisão

•24/03/2024, 19:25

Decisão

•22/03/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:45

Sentença

•31/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:17

Decisão

•14/08/2019, 09:14

Sentença

•14/08/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:13

Decisão

•14/08/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:13

Despacho

•14/08/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:11

Despacho

•14/08/2019, 09:11

Decisão

•14/08/2019, 09:11

Decisão

•14/08/2019, 09:11

Decisão

•14/08/2019, 09:11

Decisão

•14/08/2019, 09:11

Decisão

•14/08/2019, 09:11

Despacho

•14/08/2019, 09:11

Decisão

•14/08/2019, 09:11

Decisão

•14/08/2019, 09:11