Embargos à Execução 0000100-80.2007.8.05.0167 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

ELCI MARCELINO

Autor

AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES

OAB/BA 9244·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS

OAB/BA 6797·CPF·Representa: Autor

CICERO ALBERTO DE MOURA LIMA FILHO

OAB/BA 19626·CPF·Representa: Autor

DAVID FAHEL DA SILVA

OAB/BA 21242·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

OAB/BA 9630·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES

OAB/BA 9244·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS

OAB/BA 6797·CPF·Representa: Autor

CICERO ALBERTO DE MOURA LIMA FILHO

OAB/BA 19626·CPF·Representa: Autor

DAVID FAHEL DA SILVA

OAB/BA 21242·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

OAB/BA 9630·CPF·Representa: Autor

WILSON FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/BA 8776·CPF·Representa: Autor

ETIENNE COSTA MAGALHAES

OAB/BA 11663·CPF·Representa: Réu

IRACEMA BRANDAO DE LIMA MARQUES

OAB/BA 75180·CPF·Representa: Réu

MURILLO RIBEIRO SENNA PINHEIRO

OAB/BA 21143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de ELCI MARCELINO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:25

Decorrido prazo de ELCI MARCELINO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de ELCI MARCELINO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:11

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:03

Expedição de intimação.

07/10/2025, 12:03

Extinto o processo por negligência das partes

07/10/2025, 11:57

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:54

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 12:03

Sentença

•07/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de ELCI MARCELINO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:25

Decorrido prazo de ELCI MARCELINO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de ELCI MARCELINO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:11

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:03

Expedição de intimação.

07/10/2025, 12:03

Extinto o processo por negligência das partes

07/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de MURILLO RIBEIRO SENNA PINHEIRO em 12/05/2025 23:59.

19/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de ELCI MARCELINO em 12/05/2025 23:59.

18/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de IRACEMA BRANDAO DE LIMA MARQUES em 12/05/2025 23:59.

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de CICERO ALBERTO DE MOURA LIMA FILHO em 12/05/2025 23:59.

17/07/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de ETIENNE COSTA MAGALHÃES em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de DAVID FAHEL DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de WILSON FERNANDES DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 14:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

10/04/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Elci Marcelino Advogado: Antonio Ribeiro Fagundes (OAB:BA9244) Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797) Advogado: Cicero Alberto De Moura Lima Filho (OAB:BA19626) Advogado: David Fahel Da Silva (OAB:BA21242) Advogado: Francisco Cardoso Da Silva Filho (OAB:BA9630) Advogado: Wilson Fernandes De Almeida (OAB:BA8776) Embargado: Auto Posto Serra Das Andorinhas Ltda - Epp Advogado: Etienne Costa Magalhães (OAB:BA11663) Advogado: Iracema Brandao De Lima Marques (OAB:BA75180) Advogado: Murillo Ribeiro Senna Pinheiro (OAB:BA21143) Intimação: CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAS REL DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE MILAGRES-BAHIA ATO ORDINATÓRIO Através do presente ato ordinatório, ficam as partes intimadas, para os devidos fins, que, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015, converti este processo físico em digital, tendo em vista que foi migrado do SAIPRO para o PJE, sendo suas peças físicas digitalizadas, liberadas nos autos digitais e arquivadas, pelo que lavro a presente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000100-80.2007.8.05.0167 Embargos À Execução Jurisdição: Amargosa

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

14/06/2018, 21:29

Conclusos para despacho

07/06/2018, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2017, 00:02

Juntada de ato ordinatório

26/12/2017, 08:13

Juntada de certidão

26/12/2017, 08:12

REMESSA

01/08/2017, 11:49

DISTRIBUIÇÃO

09/07/2007, 12:05

Despacho

•25/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/12/2017, 08:13

Despacho

•26/12/2017, 08:12

Despacho

•26/12/2017, 08:12

Despacho

•26/12/2017, 08:12

Despacho

•26/12/2017, 08:12

Despacho

•26/12/2017, 08:12