Execução de Título Judicial 0000628-83.2013.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Judicial 0000628-83.2013.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Bnb Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Jose Ilton Passos Dos Santos Executado: Passos Santos Comercio De Cacau Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) n. 0000628-83.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil Sa Bnb Endereço: desconhecido Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO RÉU: Nome: JOSE ILTON PASSOS DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: PASSOS SANTOS COMERCIO DE CACAU LTDA Endereço: desconhecido Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 0000628-83.2013.8.05.0271 Execução De Título Judicial Jurisdição: Valença Vistos, etc., Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo, fundada no Decreto-lei n° 911/69, cujo art. 4º, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014, assim dispõe: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Como se vê, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva não se opera automaticamente, nem é determinada, de ofício, pelo juiz. No caso em tela, o oficial de justiça informou, em sua certidão, não ter localizado o veículo, como não localizou o veículo não pode realizar a busca e apreensão do bem Id nº 305455976 e o requerimento da conversão da busca e apreensão em Execução em Id nº 411218027. Diante dos fatos defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Cite-se o executado por edital para no prazo de 03 (três) dias pagar o débito no valor de R$ 383.947,07 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e sete centavos, Após, caso não realizem, o pagamento voluntariamente, o cartório proceda com a ordem de rastreio e o bloqueio de ativos no SISBAJUD. Em seguida, tornando-se indisponível os ativos do executado referidos na petição de fls. 435847014, intime-se o mesmo através de Edital, para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, se manifestar sobre a indisponibilidade dos ativos conforme dispõe o art. 854, §3, do CPC. Se manifestando o executado, em igual prazo, intime-se o exequente e proceda a penhora e avaliação, tudo conforme art 4º do Decreto-lei n° 911/69, art. 329, I e 829 e §§ do CPC. Cite-se. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta, força de mandado judicial de citação/intimação. Valença-BA, 23 de setembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Bnb Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Reu: Jose Ilton Passos Dos Santos Reu: Passos Santos Comercio De Cacau Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) n. 0000628-83.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil Sa Bnb Endereço: desconhecido Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO RÉU: Nome: JOSE ILTON PASSOS DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: PASSOS SANTOS COMERCIO DE CACAU LTDA Endereço: desconhecido Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 0000628-83.2013.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Valença Vistos, etc., Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo, fundada no Decreto-lei n° 911/69, cujo art. 4º, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014, assim dispõe: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Como se vê, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva não se opera automaticamente, nem é determinada, de ofício, pelo juiz. No caso em tela, o oficial de justiça informou, em sua certidão, não ter localizado o veículo, como não localizou o veículo não pode realizar a busca e apreensão do bem Id nº 305455976 e o requerimento da conversão da busca e apreensão em Execução em Id nº 411218027. Diante dos fatos defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Cite-se o executado por edital para no prazo de 03 (três) dias pagar o débito no valor de R$ 383.947,07 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e sete centavos, Após, caso não realizem, o pagamento voluntariamente, o cartório proceda com a ordem de rastreio e o bloqueio de ativos no SISBAJUD. Em seguida, tornando-se indisponível os ativos do executado referidos na petição de fls. 435847014, intime-se o mesmo através de Edital, para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, se manifestar sobre a indisponibilidade dos ativos conforme dispõe o art. 854, §3, do CPC. Se manifestando o executado, em igual prazo, intime-se o exequente e proceda a penhora e avaliação, tudo conforme art 4º do Decreto-lei n° 911/69, art. 329, I e 829 e §§ do CPC. Cite-se. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta, força de mandado judicial de citação/intimação. Valença-BA, 23 de setembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil Sa Bnb em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil Sa Bnb em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil Sa Bnb em 21/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil Sa Bnb em 05/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 02/09/2025 23:59.

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