Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Manoel Dos Santos Neto (OAB:BA13988) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205)
Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0070091-35.2002.8.05.0001
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências ou requerimento de parte, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver. Não recolhidas as custas finais, no prazo de dez dias, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa, encaminhando-se certidão com o valor das custas para a Fazenda Pública estadual, para os devidos fins. Salvador, 18 de junho de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0070091-35.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana