Procedimento Comum Cível 0301761-66.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 07:22

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:09

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 05:10

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

09/05/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 23:53

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:34

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 07:22

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:09

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 05:10

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:24

09/05/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 23:53

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:34

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

07/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:57

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 20:30

Baixa Definitiva

07/04/2025, 20:30

Juntada de alvará

19/12/2024, 12:43

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/12/2024, 09:21

Publicado Sentença em 11/11/2024.

02/12/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

02/12/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Alicio Dos Santos Silva Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301761-66.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA Advogado(s): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA35768) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0301761-66.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição que deu início à referida fase. A parte executada depositou nos autos o valor da dívida que deveria ser paga por meio de RPV. Relatei. Decido. Tendo em vista o cumprimento total da sentença proferida nos autos, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/15. Expeça-se alvará em nome do exequente para levantamento dos valores depositados nos autos, nos termos da petição retro. Após trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa. P. R.I. ITABUNA/BA, 5 de novembro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Alicio Dos Santos Silva Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0301761-66.2019.8.05.0113 AUTOR: JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0301761-66.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias, informe dados bancários e/ou chave PIX para transferência de valor através de alvará eletrônico. ITABUNA/BA, 7 de novembro de 2024 EDUARDO JOSÉ CAMPOS MELO Supervisor Administrativo

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Alicio Dos Santos Silva Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0301761-66.2019.8.05.0113 AUTOR: JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0301761-66.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a Procuradoria para as providências pertinentes em relação aos ofícios/formulários de RPV expedidos ID's: 465225240 e 465225213, no prazo de 15 dias ITABUNA/BA, 25 de setembro de 2024 Eduardo José Campos Melo Supervisor Administrativo

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 14:13

Expedição de decisão.

23/09/2024, 13:47

Expedição de decisão.

20/09/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:35

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 22:29

Expedição de despacho.

19/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:18

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2024, 09:01

Expedição de despacho.

03/07/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:58

Baixa Definitiva

20/06/2023, 11:58

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:57

Publicado Despacho em 16/06/2023.

18/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 13:13

Expedição de despacho.

15/06/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:04

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:10

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de JOSE ALICIO DOS SANTOS SILVA em 18/11/2022 23:59.

01/01/2023, 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

22/12/2022, 23:26

Publicado Despacho em 21/10/2022.

02/12/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 19:47

Expedição de despacho.

19/10/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

19/10/2022, 12:15

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2022, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.

10/09/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 20:15

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 20:15

Recebidos os autos

31/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:12

Publicado Intimação automática de migração em 31/07/2020.

02/09/2020, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2020, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2020, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2020, 11:39

Expedição de documento

30/07/2020, 00:00

Documento

30/07/2020, 00:00

Expedição de documento

28/07/2020, 00:00

Publicação

18/07/2020, 00:00

Expedição de documento

14/07/2020, 00:00

Documento

14/07/2020, 00:00

Mero expediente

13/07/2020, 00:00

Expedição de documento

25/06/2020, 00:00

Publicação

05/05/2020, 00:00

Petição

27/03/2020, 00:00

Documento

26/03/2020, 00:00

Publicação

04/02/2020, 00:00

Outras Decisões

31/01/2020, 00:00

Expedição de documento

22/01/2020, 00:00

Publicação

23/11/2019, 00:00

Mero expediente

19/11/2019, 00:00

Petição

06/11/2019, 00:00

Documento

04/11/2019, 00:00

Expedição de documento

04/11/2019, 00:00

Publicação

03/10/2019, 00:00

Procedência em Parte

20/09/2019, 00:00

Expedição de documento

12/08/2019, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Mero expediente

15/07/2019, 00:00

Expedição de documento

11/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Petição

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Remessa

08/05/2019, 00:00

Sentença

•06/11/2024, 09:39

Sentença

•05/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:09

Decisão

•20/09/2024, 15:21

Decisão

•20/09/2024, 15:06

Despacho

•19/08/2024, 10:41

Despacho

•16/08/2024, 18:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 09:01

Despacho

•03/07/2024, 12:25

Despacho

•28/06/2024, 15:19

Despacho

•15/06/2023, 13:13

Despacho

•12/06/2023, 12:22

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:24

Sentença

•06/11/2024, 09:39

Sentença

•05/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:09

Decisão

•20/09/2024, 15:21

Decisão

•20/09/2024, 15:06

Despacho

•19/08/2024, 10:41

Despacho

•16/08/2024, 18:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 09:01

Despacho

•03/07/2024, 12:25

Despacho

•28/06/2024, 15:19

Despacho

•15/06/2023, 13:13

Despacho

•12/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:10

Despacho

•19/10/2022, 21:26

Despacho

•19/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 20:15

Decisão

•29/06/2022, 12:53

Decisão

•29/06/2022, 12:47

Despacho

•11/02/2021, 19:17

Despacho

•24/11/2020, 10:26

Acórdão

•14/09/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 13:09

Despacho

•13/07/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 14:23

Decisão

•31/01/2020, 08:51

Despacho

•19/11/2019, 14:12

Sentença

•20/09/2019, 17:40

Despacho

•15/07/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:13

Decisão

•08/07/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 15:58

Despacho

•08/07/2019, 15:57

Decisão

•08/07/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 15:56