Procedimento Comum Cível 0537114-10.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MONSERTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

TELEBAHIA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

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TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

RONNEY CASTRO GREVE

OAB/BA 11791·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MONSERTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

TELEBAHIA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:55

Decorrido prazo de MONSERTEC ENGENHARIA LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:05

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:05

Publicado Despacho em 10/02/2023.

11/05/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de MONSERTEC ENGENHARIA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de MONSERTEC ENGENHARIA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de MONSERTEC ENGENHARIA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 17:38

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 10:57

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:55

Decorrido prazo de MONSERTEC ENGENHARIA LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:05

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:05

Publicado Despacho em 10/02/2023.

11/05/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:57

Sentença

•03/11/2025, 15:05

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de MONSERTEC ENGENHARIA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de MONSERTEC ENGENHARIA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de MONSERTEC ENGENHARIA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 17:38

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:05

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/06/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:26

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de MONSERTEC ENGENHARIA LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.

06/10/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Monsertec Engenharia Ltda Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Interessado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto Dos Santos (OAB:BA31021) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0537114-10.2014.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MONSERTEC ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0537114-10.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando que os presentes autos já encontram-se aptos para o julgamento, encaminhe-os para fila de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado eletronicamente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:41

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:13

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:16

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

17/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2021, 00:00

Petição

08/09/2021, 00:00

Publicação

04/09/2021, 00:00

Outras Decisões

02/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2021, 00:00

Concluso para Sentença

26/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2020, 00:00

Petição

17/09/2020, 00:00

Publicação

10/09/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2020, 00:00

Mero expediente

11/08/2020, 00:00

Publicação

10/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2016, 00:00

Mero expediente

06/10/2016, 00:00

Concluso para Sentença

12/01/2016, 00:00

Petição

16/12/2015, 00:00

Expedição de documento

02/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2015, 00:00

Petição

28/10/2015, 00:00

Publicação

17/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2015, 00:00

Mero expediente

13/10/2015, 00:00

Petição

09/10/2015, 00:00

Expedição de documento

08/10/2015, 00:00

Expedição de documento

08/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2015, 00:00

Petição

30/09/2015, 00:00

Publicação

14/08/2015, 00:00

Mero expediente

11/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2015, 00:00

Expedição de documento

30/07/2015, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Publicação

16/05/2015, 00:00

Audiência Designada

13/05/2015, 00:00

Mero expediente

13/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2015, 00:00

Petição

24/03/2015, 00:00

Publicação

09/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2015, 00:00

Mero expediente

05/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2015, 00:00

Documento

15/01/2015, 00:00

Petição

15/12/2014, 00:00

Publicação

08/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2014, 00:00

Petição

03/12/2014, 00:00

Publicação

28/11/2014, 00:00

Mero expediente

28/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2014, 00:00

Petição

21/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2014, 00:00

Mero expediente

18/11/2014, 00:00

Expedição de documento

12/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2014, 00:00

Petição

11/11/2014, 00:00

Publicação

08/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2014, 00:00

Mero expediente

04/11/2014, 00:00

Petição

27/10/2014, 00:00

Publicação

27/09/2014, 00:00

Mero expediente

24/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2014, 00:00

Petição

29/08/2014, 00:00

Petição

29/08/2014, 00:00

Petição

29/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2014, 00:00

Publicação

01/08/2014, 00:00

Mandado

01/08/2014, 00:00

Expedição de Mandado

30/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2014, 00:00

Antecipação de tutela

28/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2014, 00:00

Sentença

•24/10/2025, 15:06

Despacho

•25/09/2024, 16:27

Despacho

•25/09/2024, 14:50

Despacho

•08/02/2023, 14:27

Despacho

•06/02/2023, 11:01

Despacho

•17/08/2022, 13:45

Decisão

•02/09/2021, 09:15

Despacho

•11/08/2020, 21:44

Despacho

•06/10/2016, 15:39

Despacho

•13/10/2015, 10:43

Despacho

•11/08/2015, 09:49

Despacho

•13/05/2015, 15:57

Despacho

•05/03/2015, 16:33

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:57

Sentença

•03/11/2025, 15:05

Sentença

•24/10/2025, 15:06

Despacho

•25/09/2024, 16:27

Despacho

•25/09/2024, 14:50

Despacho

•08/02/2023, 14:27

Despacho

•06/02/2023, 11:01

Despacho

•17/08/2022, 13:45

Decisão

•02/09/2021, 09:15

Despacho

•11/08/2020, 21:44

Despacho

•06/10/2016, 15:39

Despacho

•13/10/2015, 10:43

Despacho

•11/08/2015, 09:49

Despacho

•13/05/2015, 15:57

Despacho

•05/03/2015, 16:33

Despacho

•28/11/2014, 13:07

Despacho

•18/11/2014, 16:01

Despacho

•04/11/2014, 15:00

Despacho

•24/09/2014, 10:01

Decisão

•28/07/2014, 16:14