Execução Fiscal 0722400-15.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.645,10

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Não confirmada a citação eletrônica

05/03/2026, 02:02

Expedição de citação.

27/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:18

Expedição de intimação.

18/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petições diversas

21/08/2025, 00:01

Expedição de intimação.

06/08/2025, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2025, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(30)

Não confirmada a citação eletrônica

05/03/2026, 02:02

Expedição de citação.

27/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:18

Despacho

•18/09/2025, 15:48

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legal

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04/10/2025, 19:18

Expedição de intimação.

18/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petições diversas

21/08/2025, 00:01

Expedição de intimação.

06/08/2025, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2025, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:02

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0722400-68.2012.8.05.0039 para 0722400-15.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722400-15.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

28/09/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:40

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

31/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 13:42

Despacho

•02/09/2025, 13:42

Decisão

•06/08/2025, 08:41

Decisão

•05/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:46

Despacho

•31/03/2021, 16:58