Execução Fiscal 0722392-38.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.982,34

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/05/2026, 11:44

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petições diversas

27/11/2025, 09:53

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petições diversas

02/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:06

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 11:38

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/05/2026, 11:44

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:41

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:41

Despacho

•01/04/2026, 16:41

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legal

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Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petições diversas

27/11/2025, 09:53

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petições diversas

02/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:06

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petições diversas

19/02/2025, 17:19

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0722392-60.2012.8.05.0039 para 0722392-38.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722392-38.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

28/09/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:43

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 19:23

Despacho

•03/11/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:43

Despacho

•18/12/2019, 11:08