Cumprimento de sentença 0964140-33.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 4.760,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

IVAN FERNANDES DE AQUINO

CPF

Autor

IRACEMA ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO

OAB/BA 45771·CPF·Representa: Autor

NEURACY SANTOS GONCALVES

OAB/BA 32418·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 32830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:44

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:44

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 22:17

Publicado Despacho em 26/01/2023.

14/05/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:10

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:08

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:08

Publicado Sentença em 29/03/2023.

06/05/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:46

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:16

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:44

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:44

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 22:17

Publicado Despacho em 26/01/2023.

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 07:47

Sentença

•24/09/2024, 13:49

14/05/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:10

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:08

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:08

Publicado Sentença em 29/03/2023.

06/05/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:46

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 20:21

Publicado Despacho em 23/05/2024.

22/04/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 19:49

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

18/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 18:03

Publicado Despacho em 13/08/2024.

15/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.

11/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:21

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:21

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ivan Fernandes De Aquino Advogado: Guilherme Damasceno Varjao De Aquino (OAB:BA45771) Advogado: Neuracy Santos Goncalves (OAB:BA32418) Executado: Iracema Almeida Lima Advogado: Antonio Vinicius Santos De Oliveira (OAB:BA32830) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0964140-33.2015.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: IVAN FERNANDES DE AQUINO Réu: IRACEMA ALMEIDA LIMA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0964140-33.2015.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima identificadas. Decido. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que o exequente foi intimado para informar a existência de valores remanescentes, sob pena de a inércia ser entendida enquanto quitação, com a consequente extinção do feito. Entretanto, a certidão nos autos informa o transcurso do prazo in albis (ID 464992721). Ante do exposto, DECLARO extinto o processo POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas estipuladas na sentença. Sem novos honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se oportunamente. Itabuna (BA), 24 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:26

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:55

Juntada de alvará

06/09/2024, 15:34

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.

22/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

22/05/2024, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 12/04/2024 23:59.

19/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/04/2024, 11:40

Publicado Despacho em 20/03/2024.

24/03/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

24/03/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

18/08/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:20

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:20

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:56

Publicado Decisão em 17/07/2023.

18/07/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 19/06/2023 23:59.

15/07/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 09:25

Outras Decisões

13/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:21

Publicado Sentença em 24/05/2023.

28/05/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de IRACEMA ALMEIDA LIMA em 18/11/2022 23:59.

27/01/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 20:23

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2023, 16:22

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 18/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:48

Publicado Despacho em 21/10/2022.

22/12/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 22:04

Publicado Sentença em 19/12/2022.

22/12/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 07:46

Julgado improcedente o pedido

15/12/2022, 21:59

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:27

Conclusos para despacho

29/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:02

Publicado Despacho em 16/03/2022.

21/03/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 04:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2021, 08:18

Publicado Despacho em 24/11/2021.

26/11/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:14

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DE AQUINO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:00

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2021, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.

13/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:31

Publicado Despacho em 06/08/2020.

12/09/2020, 05:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/08/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 22:33

Expedição de documento

31/07/2020, 00:00

Publicação

21/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Mero expediente

20/07/2020, 00:00

Petição

11/07/2020, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Petição

29/06/2020, 00:00

Publicação

22/06/2020, 00:00

Expedição de documento

19/06/2020, 00:00

Publicação

19/06/2020, 00:00

Publicação

15/06/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2020, 00:00

Petição

09/06/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Mero expediente

01/06/2020, 00:00

Petição

29/05/2020, 00:00

Publicação

21/05/2020, 00:00

Procedência

20/05/2020, 00:00

Expedição de documento

27/02/2020, 00:00

Publicação

04/11/2019, 00:00

Mero expediente

01/11/2019, 00:00

Petição

12/07/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Publicação

07/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Expedição de documento

22/11/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Publicação

25/04/2018, 00:00

Decisão anterior

23/04/2018, 00:00

Petição

27/04/2016, 00:00

Publicação

21/04/2016, 00:00

Mero expediente

15/04/2016, 00:00

Petição

04/04/2016, 00:00

Petição

04/04/2016, 00:00

Mandado

30/03/2016, 00:00

Expedição de documento

30/03/2016, 00:00

Mandado

29/03/2016, 00:00

Mandado

22/03/2016, 00:00

Publicação

19/03/2016, 00:00

Mero expediente

15/03/2016, 00:00

Petição

23/02/2016, 00:00

Publicação

19/02/2016, 00:00

Mero expediente

16/02/2016, 00:00

Petição

15/02/2016, 00:00

Expedição de documento

15/02/2016, 00:00

Publicação

28/01/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Expedição de documento

22/01/2016, 00:00

Mero expediente

22/01/2016, 00:00

Petição

11/01/2016, 00:00

Publicação

23/12/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/12/2015, 00:00

Petição

16/12/2015, 00:00

Expedição de documento

10/12/2015, 00:00

Publicação

03/12/2015, 00:00

Assistência judiciária gratuita

30/11/2015, 00:00

Petição

27/11/2015, 00:00

Publicação

19/11/2015, 00:00

Mero expediente

13/11/2015, 00:00

Despacho

•09/08/2024, 14:49

Despacho

•08/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:59

Despacho

•21/05/2024, 09:27

Despacho

•20/05/2024, 11:20

Decisão

•14/05/2024, 08:53

Decisão

•13/05/2024, 10:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 11:40

Despacho

•18/03/2024, 10:03

Despacho

•15/03/2024, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:55

Todos os documentos(56)

Sentença

•25/09/2024, 07:47

Sentença

•24/09/2024, 13:49

Despacho

•09/08/2024, 14:49

Despacho

•08/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:59

Despacho

•21/05/2024, 09:27

Despacho

•20/05/2024, 11:20

Decisão

•14/05/2024, 08:53

Decisão

•13/05/2024, 10:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 11:40

Despacho

•18/03/2024, 10:03

Despacho

•15/03/2024, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:55

Decisão

•14/07/2023, 09:25

Decisão

•13/07/2023, 14:25

Sentença

•23/05/2023, 09:20

Sentença

•22/05/2023, 15:37

Sentença

•27/03/2023, 11:08

Sentença

•22/03/2023, 14:24

Despacho

•24/01/2023, 08:09

Despacho

•23/01/2023, 20:23

Sentença

•16/12/2022, 07:46

Sentença

•15/12/2022, 21:59

Despacho

•25/08/2022, 08:21

Despacho

•24/08/2022, 11:27

Despacho

•15/03/2022, 11:03

Despacho

•15/03/2022, 09:44

Despacho

•23/11/2021, 15:42

Despacho

•23/11/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:31

Acórdão

•24/08/2021, 18:34

Despacho

•03/03/2021, 15:23

Despacho

•01/03/2021, 17:47

Despacho

•03/08/2020, 22:33

Despacho

•20/07/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 19:32

Sentença

•10/06/2020, 14:50

Despacho

•01/06/2020, 18:08

Sentença

•20/05/2020, 09:52

Despacho

•01/11/2019, 11:07

Despacho

•18/06/2019, 11:52

Despacho

•06/05/2019, 11:55

Decisão

•23/04/2018, 19:28

Despacho

•15/04/2016, 17:24

Decisão

•15/04/2016, 07:58

Decisão

•15/04/2016, 07:58

Decisão

•15/04/2016, 07:58

Despacho

•15/03/2016, 16:45

Despacho

•16/02/2016, 12:26

Despacho

•22/01/2016, 16:42

Decisão

•18/12/2015, 12:24

Decisão

•30/11/2015, 08:53

Despacho

•13/11/2015, 18:24