Execução de Título Extrajudicial 8000180-52.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 22.172,18

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE IVAN DE SOUZA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE

OAB/BA 27706·CPF·Representa: Autor

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA

OAB/BA 36071·CPF·Representa: Autor

DANIEL MAGALHAES DE BRITO

OAB/BA 43459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:31

Publicado Despacho em 08/07/2025.

14/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 10:05

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:59

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:31

Publicado Despacho em 08/07/2025.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:03

Decisão

•03/12/2025, 15:20

14/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 10:05

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:59

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/12/2025, 11:49

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:46

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA em 14/03/2025 23:59.

26/03/2025, 09:05

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:34

Publicado Despacho em 14/02/2025.

08/03/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

08/03/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:30

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:07

Recebidos os autos

21/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:55

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Ivan De Souza Viana Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459-A) Apelado: Guarecompe Recapagem E Comercio De Pneus Ltda Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706-A) Advogado: Mario Kennedy Gomes De Souza (OAB:BA36071-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000180-52.2020.8.05.0101 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE IVAN DE SOUZA VIANA Advogado(s): DANIEL MAGALHAES DE BRITO APELADO: GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA Advogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE, MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA MAF 03 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. EMBARGOS AUTUADOS NO PROCESSO PRINCIPAL - EXECUÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA AO § 1º, ARTIGO 914, CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA SANAR O EQUÍVOCO. VÍCIO SANÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. INOBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO JURÍDICO ATINENTE À ESPÉCIE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8000180-52.2020.8.05.0101 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8000180-52.2020.8.05.0101, em que figuram como apelante JOSE IVAN DE SOUZA VIANA e como apelada GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE, em razão da nulidade da sentença, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/08/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:26

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 22:00

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 04:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de apelação

10/06/2023, 20:32

Publicado Intimação em 17/05/2023.

30/05/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 16:46

Julgada improcedente a impugnação à execução de

12/05/2023, 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE IVAN DE SOUZA VIANA - CPF: 828.748.755-20 (EXECUTADO).

12/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 19:07

Publicado Intimação em 22/02/2022.

03/03/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:13

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:25

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 23:32

Publicado Intimação em 01/07/2021.

06/07/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:46

Decorrido prazo de JOSE IVAN DE SOUZA VIANA em 12/03/2021 23:59.

19/04/2021, 00:47

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 10:07

Expedição de citação.

26/02/2021, 14:57

Publicado Intimação em 06/07/2020.

21/07/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 19:58

Conclusos para decisão

10/06/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 17:34

Decisão

•02/12/2025, 10:44

Despacho

•24/11/2025, 13:59

Despacho

•19/11/2025, 16:45

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 15:49

Despacho

•04/07/2025, 11:00

Despacho

•30/06/2025, 17:10

Despacho

•12/02/2025, 09:01

Despacho

•05/02/2025, 08:30

Acórdão

•18/09/2024, 13:35

Despacho

•25/07/2023, 20:11

Despacho

•24/07/2023, 22:00

Sentença

•12/05/2023, 16:46

Despacho

•18/02/2022, 16:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/02/2026, 11:03

Decisão

•03/12/2025, 15:20

Decisão

•02/12/2025, 10:44

Despacho

•24/11/2025, 13:59

Despacho

•19/11/2025, 16:45

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 15:49

Despacho

•04/07/2025, 11:00

Despacho

•30/06/2025, 17:10

Despacho

•12/02/2025, 09:01

Despacho

•05/02/2025, 08:30

Acórdão

•18/09/2024, 13:35

Despacho

•25/07/2023, 20:11

Despacho

•24/07/2023, 22:00

Sentença

•12/05/2023, 16:46

Despacho

•18/02/2022, 16:31

Despacho

•26/11/2021, 09:25

Despacho

•29/06/2021, 18:46

Despacho

•25/06/2020, 19:58