Execução de Título Judicial 8000201-19.2022.8.05.0243 - TJBA

Execução de Título Judicial 8000201-19.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Mario Cezar Bispo Alves Registrado(a) Civilmente Como Mario Cezar Bispo Alves Advogado: Mario Cezar Bispo Alves (OAB:BA45455) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000201-19.2022.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MARIO CEZAR BISPO ALVES registrado(a) civilmente como MARIO CEZAR BISPO ALVES Advogado(s): MARIO CEZAR BISPO ALVES registrado(a) civilmente como MARIO CEZAR BISPO ALVES (OAB:BA45455) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000201-19.2022.8.05.0243 Execução De Título Judicial Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIO CEZAR BISPO ALVES em face do ESTADO DA BAHIA, ambos devidamente qualificados na exordial. Devidamente citado para integrar o presente feito, o ente federativo executado não se opôs à presente execução, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de eventual peça defensiva, conforme certidão cartorária acostada aos autos (ID nº 454154356). Vieram os autos conclusos. Passo a DECIDIR. Nos termos do §1º do art. 910 do CPC, “não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal”. Assim, ante à conjuntura efetivamente constatada nos autos, em que a parte Executada não se opôs ao objeto ora executado (ID nº 454154356), homologo os valores apresentados pela parte Exequente, ao tempo em que EXTINGO o presente feito, com resolução de mérito, em razão do adimplemento integral da obrigação almejada, na forma do art. 924, II do CPC. Assim, determino a expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório para pagamento em favor do exequente no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme ID nº 179538357. Destarte, após a expedição dos ofícios, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe, ficando, desde já autorizada a reativação, mediante adequada provocação por qualquer das partes. P.I.C Seabra-BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 18/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(41)