Execução Fiscal 8002233-47.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.246,46

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:18

Publicado Sentença em 16/06/2025.

24/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:22

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:22

Processo Desarquivado

29/07/2025, 00:08

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 16:37

Sentença

•12/06/2025, 16:37

24/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:18

Publicado Sentença em 16/06/2025.

24/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:22

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:22

Processo Desarquivado

29/07/2025, 00:08

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:37

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/06/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:25

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:25

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:25

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:48

Processo Desarquivado

17/11/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Diomedes Domingos De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002233-47.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002233-47.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 15:14

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 10:30

Baixa Definitiva

16/08/2024, 10:30

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/06/2024.

18/06/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

18/06/2024, 19:58

Expedição de intimação.

11/06/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:22

Processo Desarquivado

02/05/2024, 09:22

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 10:07

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (12259)

15/01/2021, 21:53

Conclusos para decisão

18/09/2020, 21:37

Juntada de certidão

18/09/2020, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 08:58

Expedição de intimação via Sistema.

13/02/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 09:09

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:54

Juntada de termo de audiência

28/05/2019, 15:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/04/2019, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 00:16

Expedição de intimação.

08/03/2019, 16:21

Expedição de intimação.

08/03/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 10:10

Conclusos para decisão

02/10/2018, 10:10

Sentença

•12/06/2025, 16:37

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Sentença

•02/05/2024, 10:18

Decisão

•15/01/2021, 21:53

Despacho

•26/08/2019, 10:28

Despacho

•12/02/2019, 15:53