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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.314.751,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

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Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/07/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8005636-10.2024.8.05.0079

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/04/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(39)