Execução de Título Extrajudicial 8015567-91.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 136.381,37

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:44

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:05

Juntada de intimação

05/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:44

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:09

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 09:04

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:44

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:05

Juntada de intimação

05/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:44

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:09

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 09:04

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:19

Juntada de intimação

24/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:07

Expedição de intimação.

02/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:39

Expedição de intimação.

29/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:16

Publicado Intimação em 25/09/2025.

27/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 05:55

Publicado Intimação em 25/09/2025.

27/09/2025, 05:54

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 05:54

Publicado Intimação em 25/09/2025.

27/09/2025, 05:54

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 05:54

Juntada de intimação

23/09/2025, 15:14

Expedição de intimação.

23/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 12/11/2024 23:59.

09/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:35

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 12/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 12/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:54

Publicado Intimação em 05/11/2024.

30/11/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Techserv Servicos Prediais Eireli Executado: Daniel Gustavo Sampaio De Oliveira Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8015567-91.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI, DANIEL GUSTAVO SAMPAIO DE OLIVEIRA DECISÃO De modo inicial, consigno que a citação por edital configura medida excepcional, somente podendo ser requerida após esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte, sendo necessária para seu deferimento a ocorrência das situações previstas nos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil. In verbis: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. (destaquei). Da análise detida dos autos, não desconhecendo a dificuldade de localização das rés e, em que pese as alegações da requerente, no sentido que diligenciou a busca de novos endereços, inclusive em repartições públicas e empresas privadas sem êxito, NÃO vislumbro prova das alegações, razão pela qual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015567-91.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas INDEFIRO o pedido de citação por edital, tendo em vista que as partes não se enquadram nos requisitos dos art. 256 e 257 do Código de Processo Civil. De logo, advirto que, o requerimento de maneira dolosa da citação por edital, alegando ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incidirá multa de 5 (cinco) vezes o valor do salário-mínimo, a ser revertida em benefício do citando, a teor do art.258, CPC. Outrossim, INTIME-SE a parte autora para diligenciar nesse sentido, indicando novo endereço do (a) réu e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias, sendo consequência da inércia causa de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8015567-91.2019.8.05.0150. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Techserv Servicos Prediais Eireli Executado: Daniel Gustavo Sampaio De Oliveira Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8015567-91.2019.8.05.0150 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI, DANIEL GUSTAVO SAMPAIO DE OLIVEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015567-91.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor por seu advogado, para manifestar-se sobre certidão negativa da diligência citatória de ID nº 426005044 / 426005067, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

30/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:40

Publicado Intimação em 04/04/2024.

07/04/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 15:50

Expedição de mandado.

02/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:36

Mandado devolvido Negativamente

02/01/2024, 01:05

Mandado devolvido Negativamente

02/01/2024, 01:05

Expedição de mandado.

03/11/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2023, 21:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2023 23:59.

19/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2023 23:59.

18/10/2023, 23:30

Decorrido prazo de TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI em 09/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:36

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:42

Conclusos para despacho

16/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI em 03/10/2022 23:59.

21/03/2023, 18:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2022 23:59.

28/01/2023, 07:40

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

25/01/2023, 14:25

Publicado Despacho em 09/09/2022.

31/12/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 09:58

Conclusos para despacho

02/09/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:30

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2022, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 18:31

Expedição de Informações.

29/03/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 18:28

Expedição de Informações.

29/03/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 18:25

Expedição de Informações.

29/03/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 18:21

Expedição de Informações.

29/03/2022, 18:20

Desentranhado o documento

24/03/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 10:23

Expedição de Carta.

24/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:43

Publicado Intimação em 19/03/2021.

20/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 21:18

Expedição de despacho.

17/03/2021, 21:17

Expedição de despacho.

17/03/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 21:17

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2020, 15:18

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2020, 14:44

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

10/07/2020, 09:30

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

10/07/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 09:30

Conclusos para despacho

09/07/2020, 19:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 16:06

Publicado Despacho em 10/12/2019.

11/12/2019, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 09:07

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:48

Despacho

•02/02/2026, 09:42

Decisão

•08/07/2025, 13:44

Decisão

•01/11/2024, 05:51

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:36

Despacho

•17/07/2023, 08:42

Despacho

•02/05/2023, 16:28

Despacho

•08/09/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 21:17

Despacho

•10/07/2020, 09:30

Despacho

•09/12/2019, 09:07

06/11/2024, 00:00