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Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

YVONE FARINI BOAVENTURA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA MACEDO DE ANDRADE

OAB/BA 47347·CPF·Representa: Autor

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

OAB/BA 63514·CPF·Representa: Autor

ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO

OAB/BA 27828·CPF·Representa: Autor

HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

EVALDO BARBOSA MATOS

OAB/BA 32969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

YVONE FARINI BOAVENTURA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE CARLOS COSTA COELHO

CPF

Reu

CRISTIANE SILVA SOUZA

CPF

Reu

BRUNA BOAVENTURA COELHO

CPF

Reu

VITOR BOAVENTURA COELHO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUIZA MACEDO DE ANDRADE

OAB/BA 47347·CPF·Representa: Autor

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

OAB/BA 63514·CPF·Representa: Autor

ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO

OAB/BA 27828·CPF·Representa: Autor

HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

EVALDO BARBOSA MATOS

OAB/BA 32969·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA

OAB/BA 25397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 23/05/2023 23:59.

10/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 23/05/2023 23:59.

10/05/2026, 12:13

Publicado Despacho em 24/04/2023.

10/05/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SOUZA em 18/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 18/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:54

Publicado Despacho em 28/05/2025.

26/03/2026, 19:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Documento_1

25/02/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:20

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:50

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:01

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 23/05/2023 23:59.

10/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 23/05/2023 23:59.

10/05/2026, 12:13

Publicado Despacho em 24/04/2023.

10/05/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:43

31/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SOUZA em 18/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 18/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:54

Publicado Despacho em 28/05/2025.

26/03/2026, 19:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Documento_1

25/02/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:20

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:50

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:20

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:04

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 20:36

Mandado devolvido Positivamente

19/09/2025, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

19/09/2025, 01:15

Expedição de mandado.

04/09/2025, 15:42

Expedição de mandado.

04/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501451855

26/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 23:37

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 23:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:55

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por 15/04/2024 14:00 em/para 2º CARTORIO INTEGRADO DE FAMILIA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

05/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Yvone Farini Boaventura Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Requerido: Jose Carlos Costa Coelho Requerido: Cristiane Silva Souza Advogado: Evaldo Barbosa Matos (OAB:BA32969) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8057420-37.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: YVONE FARINI BOAVENTURA Advogado(s): LUIZA MACEDO DE ANDRADE (OAB:BA47347), WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (OAB:BA63514) REQUERIDO: JOSE CARLOS COSTA COELHO e outros Advogado(s): EVALDO BARBOSA MATOS (OAB:BA32969) DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público, bem como o pedido da parte requerida, e verificada a necessidade de instrução do feito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8057420-37.2022.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a produção da prova oral, podendo as partes juntar rol atualizado no prazo de até 10 dias. Após, remetam-se os autos à juíza titular para inclusão do feito em pauta de instrução e julgamento. Diligências necessárias. P.I. Salvador/BA, 24 de setembro de 2024. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

28/09/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/09/2024, 13:03

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 05/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA COELHO em 25/04/2024 23:59.

27/05/2024, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

14/05/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

14/05/2024, 22:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

04/05/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SOUZA em 05/04/2024 23:59.

16/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:43

Juntada de ata da audiência

16/04/2024, 14:43

Publicado Despacho em 13/03/2024.

16/03/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 12:35

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2024, 14:44

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2024, 14:44

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2024, 14:44

Audiência Conciliação designada conduzida por 15/04/2024 14:00 em/para 2º CARTORIO INTEGRADO DE FAMILIA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

13/03/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 15:56

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

10/08/2023, 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de procuração

10/08/2023, 11:13

Juntada de termo de audiência

10/08/2023, 09:27

Audiência Conciliação não-realizada para 10/08/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.

10/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:37

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2023, 13:00

Expedição de mandado.

20/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:57

Mandado devolvido Positivamente

14/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:15

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 08:30 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

10/04/2023, 07:15

Decorrido prazo de WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR em 26/10/2022 23:59.

26/01/2023, 21:38

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2023, 17:10

Publicado Intimação em 03/10/2022.

13/10/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 10:29

Declarada incompetência

30/09/2022, 01:09

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2022, 13:34

Classe Processual alterada de SOBREPARTILHA (48) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

10/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de YVONE FARINI BOAVENTURA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:48

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:13

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 17:30

Despacho

•27/08/2025, 10:14

Outros documentos

•16/06/2025, 11:15

Despacho

•26/05/2025, 11:26

Despacho

•20/05/2025, 11:26

Despacho

•25/09/2024, 11:38

Despacho

•24/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:50

Despacho

•19/04/2024, 17:59

Outros documentos

•18/04/2024, 13:56

Despacho

•11/03/2024, 09:04

Despacho

•10/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:46

Outros documentos

•25/08/2023, 15:07

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:43

Despacho

•27/08/2025, 10:14

Outros documentos

•16/06/2025, 11:15

Despacho

•26/05/2025, 11:26

Despacho

•20/05/2025, 11:26

Despacho

•25/09/2024, 11:38

Despacho

•24/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:50

Despacho

•19/04/2024, 17:59

Outros documentos

•18/04/2024, 13:56

Despacho

•11/03/2024, 09:04

Despacho

•10/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:46

Outros documentos

•25/08/2023, 15:07

Despacho

•19/04/2023, 15:17

Despacho

•14/04/2023, 13:15

Decisão

•30/09/2022, 01:09

Decisão

•04/07/2022, 17:02

Decisão

•28/06/2022, 16:13

Outros documentos

•04/05/2022, 17:30