Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8135243-19.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 20:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:18

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:59

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

10/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:52

Publicado Intimação em 16/12/2024.

06/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

06/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:53

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 12:19

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 20:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:18

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:19

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

10/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:52

Publicado Intimação em 16/12/2024.

06/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

06/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:53

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 12:19

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:12

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 00:13

Publicado Sentença em 05/09/2025.

24/10/2025, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 08:41

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:41

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 502647316

28/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

06/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 11:39

Expedição de citação.

12/12/2024, 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2024, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edvaldo Barbosa Dos Santos Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8135243-19.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Promoção] Reclamante: REQUERENTE: EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Decorridos mais de dois anos desde a outorga do mandato original, junte-se, em 15 (quinze) dias, penas da lei, procuração atualizada, mormente porque envolve a presente poderes específicos para receber e dar quitação. Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8135243-19.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

28/09/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 12:10

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:10

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 17:46

Sentença

•03/09/2025, 08:41

Sentença

•03/09/2025, 08:41

Sentença

•03/09/2025, 08:41

Decisão

•11/12/2024, 15:26

Despacho

•25/09/2024, 12:10

Despacho

•25/09/2024, 12:10

Despacho

•25/09/2024, 12:10