Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Cristiane Penalva De Santana Advogado: Ronaldo Galvao Alves (OAB:BA17634) Advogado: Ricardo Ruy Galvao Alves (OAB:BA57138)
Requerido: Municipio De Jandaíra Advogado: Marivaldo Alves De Macedo Junior (OAB:BA25891) Intimação:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001381-50.2009.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real Ante o exposto: 1 – ALTERE-SE a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2 – INTIME-SE a parte exequente, por meio de seus advogados, para apresentação de novel planilha de valores atualizados conforme as considerações acima. Prazo de 10 dias. 3 – Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar esta execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 – Se apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, voltando os autos conclusos para julgamento. 5 – Se não impugnada a presente execução, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. 6 - Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para que adote as providências na forma do art. 5º do Ato conjunto TJBA n. 15/2020. 7 – Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento, para ulterior arquivamento. 8 – Atente o Cartório para o cumprimento sucessivos dos comandos da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO.