Execução Fiscal 8000569-96.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 34.313,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WESLANIA TEIXEIRA CAFE em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS BRANDAO CAFE em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS BRANDAO CAFE em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de WESLANIA TEIXEIRA CAFE em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:40

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Brandao E Cafe Ltda - Epp Executado: Camila Dantas Brandao Cafe Executado: Weslania Teixeira Cafe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 8000569-96.2020.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: BRANDAO E CAFE LTDA - EPP, CAMILA DANTAS BRANDAO CAFE, WESLANIA TEIXEIRA CAFE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 8000569-96.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 14 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 12:00

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

22/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Brandao E Cafe Ltda - Epp Executado: Camila Dantas Brandao Cafe Executado: Weslania Teixeira Cafe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 8000569-96.2020.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: BRANDAO E CAFE LTDA - EPP, CAMILA DANTAS BRANDAO CAFE, WESLANIA TEIXEIRA CAFE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 8000569-96.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 14 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 23:40

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2024, 08:59

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de WESLANIA TEIXEIRA CAFE em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS BRANDAO CAFE em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS BRANDAO CAFE em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de WESLANIA TEIXEIRA CAFE em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:40

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Brandao E Cafe Ltda - Epp Executado: Camila Dantas Brandao Cafe Executado: Weslania Teixeira Cafe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 8000569-96.2020.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: BRANDAO E CAFE LTDA - EPP, CAMILA DANTAS BRANDAO CAFE, WESLANIA TEIXEIRA CAFE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 8000569-96.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 14 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 12:00

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

22/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Brandao E Cafe Ltda - Epp Executado: Camila Dantas Brandao Cafe Executado: Weslania Teixeira Cafe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 8000569-96.2020.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: BRANDAO E CAFE LTDA - EPP, CAMILA DANTAS BRANDAO CAFE, WESLANIA TEIXEIRA CAFE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 8000569-96.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 14 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 23:40

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2024, 08:59

Nomeado curador

17/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:48

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 23:58

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:20

Juntada de edital

29/06/2023, 18:10

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2023, 14:26

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2023, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.

16/12/2022, 20:17

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:14

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:40

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 19:43

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de certidão

22/02/2022, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de certidão

22/02/2022, 18:15

Expedição de mandado.

28/10/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 09:10

Mandado devolvido Negativamente

15/07/2021, 20:05

Expedição de mandado.

01/07/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 13:45

Expedição de carta via ar digital.

06/05/2021, 08:23

Expedição de mandado.

06/05/2021, 08:21

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

19/01/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

25/10/2020, 14:06

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 11:32

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

08/04/2020, 09:09

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

08/04/2020, 09:07

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

08/04/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 19:44

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 17:03

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 12:00

Decisão

•24/09/2024, 23:40

Decisão

•17/06/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 18:20

Despacho

•27/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:53

Despacho

•07/07/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:34

Despacho

•28/10/2021, 14:56

Despacho

•19/01/2021, 09:30

Despacho

•20/03/2020, 19:44