Dúvida 8001628-20.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO

CPF

Autor

REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS- ILHEUS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA

OAB/BA 19731·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO

CPF

Autor

REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS- ILHEUS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Terceiro

MP

ALCUNHA

REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS - ILHEUS

CNPJ

Reu

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 02:39

Publicado Despacho em 22/09/2023.

28/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:09

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:21

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 02:39

Publicado Despacho em 22/09/2023.

28/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:09

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:22

Sentença

•25/02/2026, 18:06

27/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:21

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:22

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:34

Publicado Decisão em 11/03/2025.

21/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 01:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:37

Processo Reativado

04/08/2025, 18:37

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:36

Expedição de despacho.

05/03/2025, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2025, 23:12

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

05/11/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gilberto Santos Bomfim Filho Advogado: Kleber Gomes Nascimento Sena (OAB:BA19731) Interessado: Registro Do 1 Oficio De Imoveis - Ilheus Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: DÚVIDA n. 8001628-20.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO Advogado(s): KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (OAB:BA19731) INTERESSADO: REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS - ILHEUS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8001628-20.2021.8.05.0103 Dúvida Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Ao Ministério Público. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:38

Expedição de intimação.

23/09/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS BOMFIM FILHO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:34

Publicado Despacho em 09/05/2024.

19/05/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

19/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:00

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:00

Expedição de intimação.

07/05/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 00:47

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 22:09

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

29/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:15

Expedição de ato ordinatório.

13/07/2023, 15:15

Juntada de Ofício

13/07/2023, 12:48

Mandado devolvido Positivamente

11/07/2023, 03:09

Expedição de intimação.

05/07/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 18:45

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/08/2022, 18:34

Publicado Despacho em 19/04/2022.

24/04/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2022

24/04/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 10:22

Conclusos para despacho

22/02/2022, 21:31

Expedição de intimação.

22/02/2022, 21:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 17:40

Juntada de certidão

21/07/2021, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 12:48

Publicado Despacho em 01/07/2021.

05/07/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 07:20

Expedição de intimação.

01/07/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 21:38

Expedição de despacho.

29/06/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

08/04/2021, 23:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/03/2021, 15:28

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 12:25

Expedição de despacho.

19/03/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:37

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 17:31

Decisão

•07/03/2025, 17:13

Decisão

•05/03/2025, 23:12

Despacho

•26/09/2024, 17:38

Despacho

•23/09/2024, 16:38

Despacho

•06/05/2024, 18:50

Despacho

•04/05/2024, 00:47

Despacho

•20/09/2023, 13:49

Despacho

•19/09/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:15

Despacho

•24/04/2023, 13:35

Despacho

•22/04/2023, 18:45

Despacho

•18/04/2022, 11:53

Despacho

•14/04/2022, 10:22

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/02/2026, 14:22

Sentença

•25/02/2026, 18:06

Decisão

•07/03/2025, 17:13

Decisão

•05/03/2025, 23:12

Despacho

•26/09/2024, 17:38

Despacho

•23/09/2024, 16:38

Despacho

•06/05/2024, 18:50

Despacho

•04/05/2024, 00:47

Despacho

•20/09/2023, 13:49

Despacho

•19/09/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:15

Despacho

•24/04/2023, 13:35

Despacho

•22/04/2023, 18:45

Despacho

•18/04/2022, 11:53

Despacho

•14/04/2022, 10:22

Despacho

•29/06/2021, 21:38

Despacho

•29/06/2021, 14:55

Despacho

•19/03/2021, 18:56

Despacho

•19/03/2021, 18:37

Outros documentos

•01/03/2021, 17:31