Embargos de Declaração Cível 0099718-79.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:37

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:18

Baixa Definitiva

16/08/2024, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2024, 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:15

Incluído em pauta para 05/08/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

24/07/2024, 17:04

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:37

Publicado Ementa em 20/08/2024.

Documentos

Acórdão

•16/08/2024, 11:07

Despacho

•24/03/2024, 22:50

20/08/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:18

Baixa Definitiva

16/08/2024, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2024, 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:15

Incluído em pauta para 05/08/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

24/07/2024, 17:04

Solicitado dia de julgamento

24/07/2024, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 09:49

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:27

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 19:13

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2024, 20:31

Distribuído por dependência

21/03/2024, 20:31

Despacho

•24/03/2024, 19:13