Cumprimento de sentença 8004963-87.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.106,98

Órgão julgador

5ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP

Autor

ANTONIA MACEDO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/BA 29136·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·CPF·Representa: Autor

ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA

OAB/BA 447·CPF·Representa: Réu

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.

24/04/2026, 16:16

Publicado Intimação em 26/06/2024.

24/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:05

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 19/09/2023 23:59.

17/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 19/09/2023 23:59.

17/10/2025, 12:11

Publicado Despacho em 08/10/2025.

13/10/2025, 08:03

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.

24/04/2026, 16:16

Publicado Intimação em 26/06/2024.

24/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:05

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 08:46

Despacho

•01/10/2025, 16:21

09/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 19/09/2023 23:59.

17/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 19/09/2023 23:59.

17/10/2025, 12:11

Publicado Despacho em 08/10/2025.

13/10/2025, 08:03

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:18

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

30/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:20

Publicado Sentença em 20/08/2025.

21/08/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.

14/08/2025, 04:29

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:48

Publicado Despacho em 30/04/2025.

03/05/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

03/05/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Convef Administradora De Consorcios Ltda - Epp Advogado: Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) Advogado: Cicero Nobre Castello (OAB:BA29136) Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Executado: Antonia Macedo Santos Advogado: Eleomar Moreira Dias Barbosa (OAB:BA447-B) Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8004963-87.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIA MACEDO SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8004963-87.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Considerando o exaurimento do prazo de suspensão requerido pelas partes, intime-se o autor para informar se houve a celebração de acordo e promover o andamento processual, no prazo de 10 dias. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:46

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Publicado Despacho em 27/02/2024.

04/03/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

04/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

24/01/2024, 22:45

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

24/01/2024, 22:43

Publicado Intimação em 19/09/2023.

20/01/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 20:37

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 10:16

Publicado Despacho em 01/09/2023.

14/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 10:16

Publicado Intimação em 01/09/2023.

14/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:07

Publicado Despacho em 31/08/2023.

02/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:52

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 06:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:55

Publicado Intimação em 06/05/2022.

10/05/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 18:16

Juntada de certidão

04/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Publicado Despacho em 12/01/2022.

13/01/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 19:02

Juntada de decisão

04/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:13

Conclusos para decisão

18/06/2021, 11:53

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:01

Juntada de decisão

14/05/2021, 12:17

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 10:38

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:16

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:21

Conclusos para despacho

26/03/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 12:39

Publicado Despacho em 22/03/2021.

23/03/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:56

Conclusos para decisão

18/03/2021, 08:46

Juntada de decisão

18/03/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/01/2020, 10:57

Juntada de Petição de contra-razões

14/01/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

13/12/2019, 15:53

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:53

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:46

Juntada de Petição de apelação

04/12/2019, 16:59

Juntada de Petição de apelação

03/12/2019, 21:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 13:08

Publicado Sentença em 11/11/2019.

15/11/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 10:43

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2019, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:16

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:16

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 17:10

Publicado Despacho em 22/10/2019.

23/10/2019, 17:10

Expedição de despacho.

21/10/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 17:07

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:35

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 17:43

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:44

Publicado Despacho em 26/09/2019.

27/09/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 08:14

Expedição de despacho.

25/09/2019, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 02/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:38

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 11:06

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 16/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO SANTOS em 11/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 03:13

Publicado Despacho em 09/09/2019.

10/09/2019, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 09:11

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 16/08/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:21

Publicado Intimação em 08/08/2019.

09/09/2019, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 03:12

Expedição de despacho.

06/09/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 17:58

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:08

Publicado Decisão em 20/08/2019.

03/09/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 17:56

Expedição de decisão.

19/08/2019, 12:10

Revogada decisão anterior

15/08/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 15:19

Conclusos para despacho

15/08/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 14:22

Juntada de Petição de certidão

12/08/2019, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 17:21

Expedição de mandado.

07/08/2019, 16:35

Expedição de intimação.

07/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 13:04

Concedida a Medida Liminar

07/08/2019, 11:35

Conclusos para decisão

30/07/2019, 12:33

Conclusos para decisão

18/06/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 16:30

Sentença

•18/08/2025, 08:39

Sentença

•15/08/2025, 11:30

Despacho

•28/04/2025, 17:00

Despacho

•22/04/2025, 17:24

Despacho

•26/09/2024, 14:26

Despacho

•24/09/2024, 13:42

Despacho

•23/02/2024, 14:54

Despacho

•07/02/2024, 17:07

Despacho

•31/08/2023, 17:42

Despacho

•30/08/2023, 16:33

Despacho

•27/10/2022, 08:46

Despacho

•26/10/2022, 17:11

Despacho

•10/01/2022, 18:05

Todos os documentos(40)

Despacho

•06/10/2025, 08:46

Despacho

•01/10/2025, 16:21

Sentença

•18/08/2025, 08:39

Sentença

•15/08/2025, 11:30

Despacho

•28/04/2025, 17:00

Despacho

•22/04/2025, 17:24

Despacho

•26/09/2024, 14:26

Despacho

•24/09/2024, 13:42

Despacho

•23/02/2024, 14:54

Despacho

•07/02/2024, 17:07

Despacho

•31/08/2023, 17:42

Despacho

•30/08/2023, 16:33

Despacho

•27/10/2022, 08:46

Despacho

•26/10/2022, 17:11

Despacho

•10/01/2022, 18:05

Decisão

•04/10/2021, 10:55

Decisão

•04/10/2021, 10:55

Decisão

•04/10/2021, 10:55

Outros documentos

•23/06/2021, 17:13

Despacho

•18/05/2021, 16:01

Decisão

•14/05/2021, 12:17

Decisão

•14/05/2021, 12:17

Despacho

•09/04/2021, 09:56

Despacho

•08/04/2021, 10:21

Documento de Comprovação

•23/03/2021, 12:39

Documento de Comprovação

•23/03/2021, 12:39

Despacho

•18/03/2021, 21:56

Decisão

•18/03/2021, 08:43

Decisão

•18/03/2021, 08:43

Decisão

•18/03/2021, 08:43

Decisão

•19/01/2021, 10:56

Acórdão

•14/07/2020, 17:24

Despacho

•16/12/2019, 18:43

Sentença

•06/11/2019, 11:42

Despacho

•09/10/2019, 17:07

Petição

•04/10/2019, 17:43

Despacho

•23/09/2019, 14:38

Despacho

•06/09/2019, 17:58

Decisão

•15/08/2019, 18:02

Decisão

•07/08/2019, 11:35