Execução Fiscal 8011602-66.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.925,75

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SMART PLUS SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de SMART PLUS SERVICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de SMART PLUS SERVICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:53

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

30/03/2026, 14:30

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de SMART PLUS SERVICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:08

Publicado Decisão em 11/02/2025.

02/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

02/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de SMART PLUS SERVICOS LTDA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:28

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de SMART PLUS SERVICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de SMART PLUS SERVICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:01

Despacho

•13/03/2026, 13:09

09/04/2026, 03:53

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

30/03/2026, 14:30

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de SMART PLUS SERVICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:08

Publicado Decisão em 11/02/2025.

02/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

02/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de SMART PLUS SERVICOS LTDA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.

17/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

17/02/2025, 02:23

Expedição de decisão.

10/02/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:37

Juntada de certidão

09/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Smart Plus Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011602-66.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SMART PLUS SERVICOS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011602-66.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 29 de agosto de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 14:38

Expedição de carta via ar digital.

29/08/2024, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:14

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:28

Publicado Despacho em 03/10/2023.

21/10/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:54

Expedição de despacho.

02/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:10

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de SMART PLUS SERVICOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de SMART PLUS SERVICOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:21

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:11

Expedição de despacho.

10/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

25/03/2023, 06:21

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 06:21

Despacho

•11/03/2026, 15:08

Decisão

•10/02/2025, 14:07

Decisão

•07/02/2025, 14:11

Decisão

•07/02/2025, 14:11

Decisão

•26/09/2024, 14:38

Decisão

•29/08/2024, 12:49

Despacho

•02/10/2023, 15:54

Despacho

•02/08/2023, 15:24

Despacho

•10/04/2023, 11:11