Execução Fiscal 8012131-85.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8012131-85.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS RIBEIRO - ME em 27/01/2025 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS RIBEIRO - ME em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:50

Expedição de decisão.

06/02/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:39

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rosangela Morais Ribeiro - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012131-85.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ROSANGELA MORAIS RIBEIRO - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que a tentativa de citação restou frustrada, constando do AR a informação “mudou-se”. Infere-se que o(s) executado(s) não cumpriu(ram) o dever de manter atualizado o(s) seu(s) endereço(s) perante o Fisco, o que autoriza a realização de tentativa de arresto, através do sistema SISBAJUD, e de citação por edital. Sendo assim, cite(m)-se o(s) executado(s) por edital. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012131-85.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 29 de agosto de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 12:41

Expedição de decisão.

26/09/2024, 15:38

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 12:25

Decisão

•06/02/2025, 10:17

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS RIBEIRO - ME em 27/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS RIBEIRO - ME em 17/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado em 27/09/2024.

Expedição de decisão.

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