Embargos à Execução Fiscal 8015806-23.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.129.128,33

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ 220033·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LUCIO OLIVEIRA DE MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.

17/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 18/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:53

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:46

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:46

Expedição de intimação.

22/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:58

Expedição de intimação.

18/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:56

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.

17/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 13:56

Sentença

•24/05/2025, 03:25

25/03/2026, 21:53

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:46

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:46

Expedição de intimação.

22/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:58

Expedição de intimação.

18/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492236977

24/05/2025, 03:25

Expedição de sentença.

24/05/2025, 03:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2025, 03:25

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 09:23

Publicado Sentença em 27/03/2025.

06/04/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

06/04/2025, 05:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 18:14

Expedição de sentença.

25/03/2025, 10:12

Expedição de decisão.

24/03/2025, 18:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

29/11/2024, 01:23

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8015806-23.2020.8.05.0001. Embargante: Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda Advogado: Bruno De Abreu Faria (OAB:RJ123070) Advogado: Lucas Costa Furtado Da Silva (OAB:RJ220033) Embargado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Lucio Oliveira De Magalhaes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 8015806-23.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8015806-23.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Intime-se as parte da proposta de honorário pericial, Id 460538375, no prazo de 10(dez) dias. Salvador/BA, 26 de setembro de 2024

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

29/09/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 11:11

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 10:08

Expedição de decisão.

12/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:36

Nomeado perito

27/07/2024, 07:44

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

23/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 14:25

Publicado Decisão em 17/04/2024.

18/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 01:42

Expedição de decisão.

15/04/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:48

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de réplica

10/07/2023, 13:18

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 10:17

Expedição de despacho.

19/06/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 06/07/2020 23:59.

25/05/2021, 00:55

Publicado Decisão em 10/06/2020.

24/05/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/07/2020, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 22:01

Expedição de decisão via Sistema.

08/06/2020, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:05

Distribuído por dependência

04/02/2020, 22:17

Sentença

•25/03/2025, 10:11

Sentença

•24/03/2025, 18:22

Despacho

•18/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:39

Decisão

•12/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:36

Decisão

•27/07/2024, 07:44

Decisão

•15/04/2024, 10:23

Decisão

•12/04/2024, 22:57

Despacho

•19/06/2023, 10:17

Despacho

•25/04/2023, 14:59

Decisão

•04/06/2020, 16:35