Procedimento Comum Cível 8024878-49.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8024878-49.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Andrea Jones Souza Novais Advogado: Felipe Cintra De Paula (OAB:SP310440) Reu: Parati - Credito Financiamento E Investimento S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo nº: 8024878-49.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: ANDREA JONES SOUZA NOVAIS REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8024878-49.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. O requerimento de tutela antecipada será analisado após a triangularização processual. Determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, devendo o acionado, no momento da apresentação da defesa, trazer aos autos toda a prova documental, fonográfica, eletrônica, ou qualquer outra que possua, relativamente ao objeto do presente feito, sob pena de preclusão. Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, e tendo em vista que a audiência de conciliação prévia além de não ser indispensável, neste juízo tem se mostrado inoperante a sua designação sem a expressa manifestação das partes, em homenagem ao princípio da celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação neste momento inicial, sem prejuízo de fazê-lo posteriormente, caso as partes manifestem interesse e viabilizem a realização de forma virtual. Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer se tem proposta de acordo e, do contrário, motivadamente, especificar quais provas pretende produzir, sob pena de indeferimento. A parte ré fica alertada de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato articuladas na inicial. Intime-se. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANDREA JONES SOUZA NOVAIS em 07/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANDREA JONES SOUZA NOVAIS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA JONES SOUZA NOVAIS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA JONES SOUZA NOVAIS em 28/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA JONES SOUZA NOVAIS em 01/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2025.

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