Apelação Cível 8049719-30.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JORGE SILVA SENA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO

OAB/BA 49515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JORGE SILVA SENA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

09/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/04/2026, 10:25

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 15:55

Incluído em pauta para 13/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

06/04/2026, 15:26

Solicitado dia de julgamento

31/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de JORGE SILVA SENA FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:10

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:14

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2025, 11:40

Todas as movimentações(40)

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

09/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/04/2026, 10:25

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:50

06/04/2026, 15:55

Incluído em pauta para 13/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

06/04/2026, 15:26

Solicitado dia de julgamento

31/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de JORGE SILVA SENA FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:10

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:14

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2025, 11:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça

31/01/2025, 11:40

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/01/2025, 11:40

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:37

Declarada incompetência

30/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão

08/11/2024, 19:40

Juntada de execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 17:28

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2021, 08:33

Transitado em Julgado em 26/03/2021

26/03/2021, 08:33

Baixa Definitiva

26/03/2021, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de JORGE SILVA SENA FILHO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:43

Publicado Intimação em 15/02/2021.

16/02/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:22

Expedição de intimação.

12/02/2021, 13:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/02/2021, 15:29

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2021, 11:39

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

22/01/2021, 16:56

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

22/01/2021, 16:56

Solicitado dia de julgamento

09/01/2021, 16:53

Recebidos os autos

18/11/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 14:47

Sentença

•18/10/2024, 16:48

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:21

Sentença

•26/09/2024, 12:52

Despacho

•11/05/2021, 10:02

Despacho

•10/05/2021, 18:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2021, 22:31

Acórdão

•11/02/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:22

Petição

•01/10/2020, 11:00

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 11:00

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:50

Sentença

•18/10/2024, 16:48

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:21

Sentença

•26/09/2024, 12:52

Despacho

•11/05/2021, 10:02

Despacho

•10/05/2021, 18:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2021, 22:31

Acórdão

•11/02/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:22

Petição

•01/10/2020, 11:00

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 11:00

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 11:00

Decisão

•28/09/2020, 16:19

Outros documentos

•07/02/2020, 12:34

Outros documentos

•07/02/2020, 12:34

Decisão

•30/09/2019, 13:15

Documento de Comprovação

•30/09/2019, 11:10

Documento de Comprovação

•30/09/2019, 11:10

Documento de Comprovação

•30/09/2019, 11:10

Documento de Comprovação

•30/09/2019, 11:10