Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Interessado: Flavia Sinara Bispo Da Silva Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende (OAB:BA25178) Advogado: Dilana Paula Silva Martins (OAB:BA27316) Terceiro
Interessado: Ana Carolina Bispo Da Silva Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende (OAB:BA25178) Advogado: Dilana Paula Silva Martins (OAB:BA27316)
Requerido: Maria Aparecida Dantas Da Silva Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende (OAB:BA25178) Advogado: Dilana Paula Silva Martins (OAB:BA27316)
Requerido: Fabio Bispo Da Silva Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende (OAB:BA25178) Advogado: Dilana Paula Silva Martins (OAB:BA27316)
Requerente: Espolio De Joselito Secundino Da Silva Advogado: Dilana Paula Silva Martins (OAB:BA27316) Advogado: Ednei Cesar De Oliveira Lima (OAB:BA46489) Advogado: Perivaldo De Jesus Couto Filho (OAB:BA39764) Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende (OAB:BA25178)
Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0000172-98.1986.8.05.0039
AUTOR: REQUERENTE: ESPOLIO DE JOSELITO SECUNDINO DA SILVA
RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Levantamento de Valor]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0000172-98.1986.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Terceiro Intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários, e-mail, telefone e comprovante de verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais - momento em que deverá juntar o referido contrato para fins de análise judicial do destaque - (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição do ofício), nos termos do Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res. CNJ nº 303/2019, para fins de confecção do ofício precatório. Em tempo, nos termos do art. 3ª da I.N. TJBA nº 001/2019 e Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res. CNJ nº 303/2019, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia beneficiário(a) do RPV constante no rol da procuração/substabelecimento, bem como juntar aos autos cópia do comprovante de seu CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) informado, para fins de confecção do ofício RPV. Camaçari/BA, 26 de setembro de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã