Execução de Alimentos 0001309-20.2007.8.05.0059 - TJBA

Execução de Alimentos 0001309-20.2007.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Rosimaria Santos Soares Terceiro Interessado: Shefanie Soares De Jesus Executado: Manoel Messias Santiago De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0001309-20.2007.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL MESSIAS SANTIAGO DE JESUS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI DESPACHO 0001309-20.2007.8.05.0059 Execução De Alimentos Jurisdição: Coaraci Vistos, etc. Conforme parecer do Ministério Público, ID 440912285 e considerando o tempo de tramitação da presente ação e a possibilidade de modificação fática (p. ex: adimplemento no curso da demanda), intime-se PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar se possui interesse no prosseguimento do feito, o que deverá estar acompanhado dos requerimentos necessários para efetivação da tutela jurisdicional, não bastando, portanto, o mero pedido de prosseguimento. Assim, no mesmo prazo, deverá apresentar/atualizar o contato telefônico (seu e do requerido). No mesmo prazo, deverá apresentar documento de identificação do(s) alimentando(s), bem como regularizar a representação processual, se já atingiu(ram) a maioridade. Em se tratando de execução/cumprimento de sentença, deverá a parte autora comprovar/declarar se o débito ainda existe e colacionar planilha atualizada. Ciente a parte autora que o transcurso do prazo sem manifestação será interpretado como perda superveniente do interesse processual e resultará na extinção do processo sem resolução do mérito. Apresentada manifestação, com fulcro no art. 139, V, do CPC, DESIGNE-SE audiência para semana estadual de conciliação, no dia 30.10.2024, conforme pauta disponibilizada pelo CEJUSC. Atente-se o Oficial de Justiça que a intimação das partes poderá ocorrer através dos meios eletrônicos - art. 5º, §2º, da Lei de Alimentos e conforme Resolução nº 354, do CNJ, e Ato Conjunto nº 20, do TJ/BA, de modo a garantir celeridade. Saliente-se às partes que a participação na audiência deverá ocorrer de forma PRESENCIAL, salvo comprovada a impossibilidade, hipótese em que a participação poderá ocorrer através do link: https://call.lifesizecloud.com/4956722. Ciente a parte autora que a ausência à audiência importará em EXTINÇÃO do processo. Ciente o réu que a ausência importará em REVELIA. Do contrário, autos conclusos para sentença extintiva. Serve cópia do presente como carta/mandado/ofício. Publique-se. Intime-se. Coaraci, data registrada no sistema. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de ROSIMARIA SANTOS SOARES em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SANTIAGO DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SANTIAGO DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMARIA SANTOS SOARES em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SANTIAGO DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROSIMARIA SANTOS SOARES em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SANTIAGO DE JESUS em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMARIA SANTOS SOARES em 03/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(62)