Execução de Título Extrajudicial 0015133-17.1993.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0015133-17.1993.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015133-17.1993.8.05.0001. Exequente: Tereza Cristina Paes Coelho Pinho Advogado: Elvia Caribe Vilhena E Sousa (OAB:BA11641) Advogado: Jair Brandao De Souza Meira (OAB:BA3175) Executado: Banco Besa S.a Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador / BA DESPACHO Processo: 0015133-17.1993.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA PAES COELHO PINHO EXECUTADO: BANCO BESA S.A 1 - Assiste razão à parte executada, uma vez que foi extinto o feito ante o julgamento dos Embargos à Execução n.º 0030118-54.1994.8.05.0001, manejados pela referida parte. Verifica-se a existência de sentença reformada pelo julgamento de recurso de Apelação (ID 248569277) e Recurso Especial interposto pela Exequente, em seguida inadmitido (ID 248569436). 2 - Remanesce o feito apenas no que diz respeito à devolução do depósito efetuado pela Exequente como garantia à penhora, em 09/09/1994. 3 - Cientifique-se a parte exequente que tentativas infundadas de rediscutir matéria já julgada e albergada pela prescrição não serão aceitas e poderão configurar litigância de má-fé (art. 80, IV, CPC), com a aplicação das correspondentes penalidades legais. 4 - Reitere-se os ofícios determinados no despacho de ID 421338604, com ordem de que o BANCO BRADESCO, sucessor do BANEB, informe, no prazo de 30 (trinta) dias, saldo e os dados atuais, de conta judicial referente à presente ação, anexe-se cópia da petição de ID 248569544 e do comprovante de depósito de ID 248569547, advertindo-os do dever de cooperação (arts. 378 e 380, ambos do CPC). 5 - Reitere-se ofício ao Banco de Brasília S.A. (BRB), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a atual instituição financeira vinculada às contas judiciais informe se possui dados acerca do destino da conta vinculada ao presente processo, advertindo-o do dever de cooperação (arts. 378 e 380, ambos do CPC). Anexe-se cópia do documento de ID 248569547. P.C.I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0015133-17.1993.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PAES COELHO PINHO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Entrega de Documento

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PAES COELHO PINHO em 02/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(46)