Cumprimento de sentença 0407120-94.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0407120-94.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Thiago Barbosa Dos Santos Santiago Advogado: Gabriella Barbara Oliveira Pereira (OAB:BA36668) Advogado: Gabriel Dourado Dias (OAB:BA35901) Executado: Centro Automotivo Litoral Norte Ltda. - Me Advogado: Afonso Augusto De Castro Medeiros Filho (OAB:BA35522) Advogado: Paulo Roberto Castro Nunes (OAB:BA30201) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0407120-94.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: THIAGO BARBOSA DOS SANTOS SANTIAGO EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO LITORAL NORTE LTDA. - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0407120-94.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação em FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por THIAGO BARBOSA DOS SANTOS SANTIAGO, em face de CENTRO AUTOMOTIVO LITORAL NORTE LTDA. - ME, iniciada através da petição de ID 237538191. Despacho intimando para pagamento voluntário ID 237538197, certificado o decurso do prazo no ID 237538200. Deferida a penhora on-line no ID 237538201. Frustrada a penhora de ativos financeiros (ID 237538202). No ID 464871248 o exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Analisados os autos. Decido. O §2.º do art. 134 dispensa a instauração do incidente apenas na hipótese de o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica ser formulado na petição inicial. No caso dos autos, trata-se de cumprimento de sentença, sendo o pedido de desconstituição formulado no curso do processo, necessitando, assim, a instauração de incidente em autos apartados. Tal entendimento, inclusive, já foi ponto de análise nos termos do despacho de ID 237538205. Considerando a tramitação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica tombado sob n. 8098345-75.2022.8.05.0001, reservo-me à apreciação dos pleitos sobre o referido tema aos autos mencionados. Noutro ponto, em prosseguimento ao presente feito, proceda-se consulta ao sistema CCS-BACEN para identificar com quem o réu mantém relacionamento para depósitos à vista ou a prazo ou outros bens e direitos, como já determinado na decisão de ID 362956361. Cumprida a diligência intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento efetivo do cumprimento de sentença. Com a manifestação ou decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. P.I.C. Salvador, 26 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

01/10/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 03:52

Remetido ao PJE

06/09/2022, 16:56

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2022, 00:00

Petição

14/07/2022, 00:00

Publicação

30/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2022, 00:00

Mero expediente

27/06/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 14:50

Despacho

•26/09/2024, 11:54

—

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Remetido ao PJE

Concluso para Decisão Interlocutória

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(35)