Execução Fiscal 0500419-23.2016.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0500419-23.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:09

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:09

Expedição de intimação.

28/07/2025, 10:40

Determinado o arquivamento definitivo

09/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de IRACEMA DA FONSECA D. PEIXOTO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:22

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:52

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Iracema Da Fonseca D. Peixoto Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500419-23.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: IRACEMA DA FONSECA D. PEIXOTO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0500419-23.2016.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Ocorre que em evento 329992772 já houve sentença extintiva, mas de maneira equivocada, tendo em vista que o Estado peticionou pela suspensão ao invés da extinção. No entanto, posteriormente, houve pelo exequente informação de pagamento do débito (evento 391013670). Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Torno sem efeito sentença extintiva de evento 329992772. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA, 16 de setembro de 2024. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

Publicado Sentença em 30/09/2024.

29/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:54

Expedição de sentença.

16/09/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:28

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 10:40

Despacho

•09/05/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Iracema Da Fonseca D. Peixoto Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500419-23.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: IRACEMA DA FONSECA D. PEIXOTO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0500419-23.2016.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Ocorre que em evento 329992772 já houve sentença extintiva, mas de maneira equivocada, tendo em vista que o Estado peticionou pela suspensão ao invés da extinção. No entanto, posteriormente, houve pelo exequente informação de pagamento do débito (evento 391013670). Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Torno sem efeito sentença extintiva de evento 329992772. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA, 16 de setembro de 2024. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Decorrido prazo de IRACEMA DA FONSECA D. PEIXOTO LTDA em 21/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(37)