Cumprimento de sentença 0500454-80.2014.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500454-80.2014.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Zilda Menezes Dos Santos Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:BA51068) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Terceiro Interessado: Cristovao Pereira Pinto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0500454-80.2014.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: ZILDA MENEZES DOS SANTOS Endereço: General Labatut, Centro, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Rua Para, Pituba, SALVADOR - BA - CEP: 41830-070 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 0500454-80.2014.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Valença Vistos, etc., Depreende-se dos presentes autos que a questão de direito discutida no Agravo de Instrumento interposto pelo Banco executado foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169), conforme decisão de ID nº 373187401. A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169), qual seja, "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos' ( ProAfR no REsp n. 1.978.629/RJ, relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 11/10/2022, DJe de 18/10/2022.) Aguardem julgamento do tema para dar andamento no feito. Defiro a habilitação dos novos patronos do Banco Executado requerido em petição de ID nº 332977723, devendo a secretaria realizar as anotações devidas. Cumpra-se. Valença-BA, 5 de março de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ZILDA MENEZES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ZILDA MENEZES DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZILDA MENEZES DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(97)