Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Cacilda Lima Mendes Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Interessado: Josemar Carvalho Coelho Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Interessado: Jomar Carvalho Coelho Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Interessado: Luciano De Carvalho Coelho Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Interessado: Josemeire Carvalho Coelho
Interessado: Josiney Carvalho Coelho
Interessado: Josineide Carvalho Coelho
Interessado: Josimario Carvalho Coelho
Interessado: Jailma Carvalho Coelho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501704-71.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
INTERESSADO: CACILDA LIMA MENDES e outros (3) Advogado(s): DAIANE MENDES SANTOS (OAB:BA47122), HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA41672)
INTERESSADO: JOSEMEIRE CARVALHO COELHO e outros (4) Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501704-71.2017.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por CACILDA LIMA MENDES em face de JAILMA CARVALHO COELHO E OUTROS, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do processo, as partes celebraram acordo durante a audiência de conciliação realizada em 22/08/2017, sendo o termo colacionado no ID 318072449, pugnando as partes pela homologação. O Ministério Público não emitiu parecer, em razão da inexistência de interesse de incapaz no feito. É o relatório. Decido. A transação é o acordo de vontade entre as partes, que resolvem por fim ao litígio por meio de concessões recíprocas. Nessa hipótese, não cabe ao magistrado adentrar nas questões de mérito da avença, devendo apenas zelar pela observância dos requisitos formais do negócio jurídico e afastar eventuais vícios no consentimento das partes. Com efeito, o acordo de ID 318072449 é legítimo, assinado por agentes capazes, tem objeto lícito e forma idônea, quando as partes reconheceram a união estável entre a autora sra. CACILDA LIMA MENDES e o falecido JOSÉ FERREIRA COELHO, durante o período de 04/01/2007 a 16/11/2016, ensejando assim a sua homologação. Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre os interessados ID 318072449, em todos os seus termos, constituindo título executivo judicial, resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Isento de custas, pois concedo a assistência judiciária gratuita. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito Auxiliar - Núcleo de Justiça 4.0
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Cacilda Lima Mendes Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Interessado: Josemar Carvalho Coelho Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Interessado: Jomar Carvalho Coelho Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Interessado: Luciano De Carvalho Coelho Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Interessado: Josemeire Carvalho Coelho
Interessado: Josiney Carvalho Coelho
Interessado: Josineide Carvalho Coelho
Interessado: Josimario Carvalho Coelho
Interessado: Jailma Carvalho Coelho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501704-71.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
INTERESSADO: CACILDA LIMA MENDES e outros (3) Advogado(s): DAIANE MENDES SANTOS (OAB:BA47122), HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA41672)
INTERESSADO: JOSEMEIRE CARVALHO COELHO e outros (4) Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501704-71.2017.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por CACILDA LIMA MENDES em face de JAILMA CARVALHO COELHO E OUTROS, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do processo, as partes celebraram acordo durante a audiência de conciliação realizada em 22/08/2017, sendo o termo colacionado no ID 318072449, pugnando as partes pela homologação. O Ministério Público não emitiu parecer, em razão da inexistência de interesse de incapaz no feito. É o relatório. Decido. A transação é o acordo de vontade entre as partes, que resolvem por fim ao litígio por meio de concessões recíprocas. Nessa hipótese, não cabe ao magistrado adentrar nas questões de mérito da avença, devendo apenas zelar pela observância dos requisitos formais do negócio jurídico e afastar eventuais vícios no consentimento das partes. Com efeito, o acordo de ID 318072449 é legítimo, assinado por agentes capazes, tem objeto lícito e forma idônea, quando as partes reconheceram a união estável entre a autora sra. CACILDA LIMA MENDES e o falecido JOSÉ FERREIRA COELHO, durante o período de 04/01/2007 a 16/11/2016, ensejando assim a sua homologação. Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre os interessados ID 318072449, em todos os seus termos, constituindo título executivo judicial, resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Isento de custas, pois concedo a assistência judiciária gratuita. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito Auxiliar - Núcleo de Justiça 4.0