Procedimento Comum Cível 0504008-72.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS

CPF

Autor

PINHEIROS CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDIR DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA

OAB/BA 27300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

15/04/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

18/10/2025, 14:11

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

15/04/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:08

30/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

18/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

18/10/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 18:09

Publicado Despacho em 18/07/2025.

20/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465864210

22/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 11/03/2024 23:59.

03/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Indaia Santiago Andrade Vasconcelos Advogado: Flavia De Carvalho Almeida (OAB:BA27300) Reu: Pinheiros Construtora Ltda - Me Reu: Waldir Dos Santos Pinheiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0504008-72.2018.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS REU: PINHEIROS CONSTRUTORA LTDA - ME, WALDIR DOS SANTOS PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0504008-72.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas às diligências determinadas em id nº 447855594. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. CLAUDIELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) OBS: Recomenda-se usar o botão/menu do PJe "PETICIONAR" ao invés de "JUNTAR DOCUMENTOS". Este último, não avisa ao Cartório que houve o peticionamento, portanto, deve ser usado apenas para juntadas que não requeiram análise do Cartório ou do Gabinete (tipo: Substabelecimento e Carta de Preposição).

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:35

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:35

Determinada Requisição de Informações

06/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

19/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

19/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

06/05/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

06/05/2024, 18:30

Mandado devolvido Negativamente

10/04/2024, 01:34

Mandado devolvido Negativamente

10/04/2024, 01:34

Expedição de mandado.

29/02/2024, 14:49

Expedição de mandado.

29/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.

12/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

12/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 17:59

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:59

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:17

Outras Decisões

16/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão

15/01/2024, 09:44

Publicado Outros documentos em 06/11/2023.

27/12/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 21:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:08

Publicado Decisão em 02/08/2023.

06/08/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

06/08/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 22:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2023, 17:05

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

27/09/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 06:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 22/06/2022 23:59.

28/06/2022, 06:34

Publicado Despacho em 03/06/2022.

06/06/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

29/08/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021

29/08/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 15:53

Conclusos para despacho

31/03/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 19:47

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

18/01/2021, 15:18

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/01/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:14

Conclusos para despacho

02/04/2020, 10:44

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 13:52

Publicado Intimação em 10/12/2019.

12/12/2019, 01:15

Publicado Despacho em 10/12/2019.

11/12/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 17:45

Expedição de Carta.

29/10/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 10:25

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:00

Decorrido prazo de INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS em 15/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 05:47

Publicado Intimação em 22/04/2019.

27/05/2019, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 19:43

Conclusos para despacho

19/05/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 18:34

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2019, 01:14

Expedição de despacho.

17/04/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 11:03

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:27

Expedição de intimação.

16/04/2019, 14:21

Documento

24/01/2019, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Publicação

27/06/2018, 00:00

Publicação

26/06/2018, 00:00

Mero expediente

21/06/2018, 00:00

Petição

11/06/2018, 00:00

Petição

07/06/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Mero expediente

17/04/2018, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 18:29

Despacho

•22/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:48

Decisão

•06/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:31

Decisão

•18/01/2024, 17:59

Decisão

•16/01/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 22:53

Decisão

•01/02/2023, 16:57

Decisão

•17/01/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:05

Despacho

•02/06/2022, 14:09

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:08

Despacho

•16/07/2025, 18:29

Despacho

•22/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:48

Decisão

•06/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:31

Decisão

•18/01/2024, 17:59

Decisão

•16/01/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 22:53

Decisão

•01/02/2023, 16:57

Decisão

•17/01/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:05

Despacho

•02/06/2022, 14:09

Despacho

•01/06/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:21

Despacho

•31/03/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:37

Despacho

•02/04/2020, 14:14

Despacho

•14/10/2019, 10:25

Despacho

•21/05/2019, 13:30

Despacho

•17/04/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 13:57

Despacho

•21/06/2018, 11:29

Despacho

•17/04/2018, 14:24