Execução de Título Extrajudicial 0529773-30.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 518.443,05

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES, REP. DA EMPRESA CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

OSMAR BRASIL DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES, REP. DA EMPRESA CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

OSMAR BRASIL DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES, REP. DA EMPRESA CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

VIDRACARIA GESSOBOX LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

F. TENORIO PATENTE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 10:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

17/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:55

Todas as movimentações(348)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 10:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:00

Despacho

•09/05/2026, 10:10

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Acessibilidade

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07/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

17/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:33

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:41

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:24

Processo Reativado

26/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de OSMAR BRASIL DE ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de Fernanda Ferreira dos Santos Gomes, Rep. da empresa CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA em 28/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 28/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:07

Publicado Despacho em 06/08/2025.

25/03/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

21/03/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 21:59

Decorrido prazo de Fernanda Ferreira dos Santos Gomes, Rep. da empresa CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA em 28/08/2025 23:59.

20/03/2026, 07:02

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:05

Baixa Definitiva

18/03/2026, 18:05

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 11/06/2025 23:59.

11/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 21:11

Publicado Despacho em 15/05/2025.

11/02/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

11/02/2026, 19:41

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

30/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/01/2026, 23:18

Decorrido prazo de OSMAR BRASIL DE ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.

27/01/2026, 18:08

Decorrido prazo de OSMAR BRASIL DE ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.

27/01/2026, 17:38

Expedição de intimação.

23/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:02

Publicado Despacho em 06/08/2025.

21/01/2026, 01:54

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 01:54

Juntada de Ofício

09/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:00

Expedição de intimação.

17/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:52

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:09

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:03

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:22

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

06/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

06/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:06

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Rural S.a - Em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB:MG98575) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB:MG89835) Executado: Fernanda Ferreira Dos Santos Gomes Executado: Construtora Solobrax Ltda - Me Terceiro Interessado: Osmar Brasil De Almeida Terceiro Interessado: Fernanda Ferreira Dos Santos Gomes, Rep. Da Empresa Construtora Solobrax Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0529773-30.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835 EXECUTADO: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES, CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0529773-30.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas eletrônicas solicitadas, a fim de que se manifeste em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 17 de setembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:57

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 22:22

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

27/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:56

Publicado Despacho em 05/07/2024.

07/07/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:12

Publicado Despacho em 01/11/2023.

18/05/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

18/05/2024, 23:12

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:52

Conclusos para decisão

14/02/2024, 10:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.

03/02/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

03/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de Fernanda Ferreira dos Santos Gomes, Rep. da empresa CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:59

Decorrido prazo de Fernanda Ferreira dos Santos Gomes, Rep. da empresa CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de Fernanda Ferreira dos Santos Gomes, Rep. da empresa CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de Fernanda Ferreira dos Santos Gomes, Rep. da empresa CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de Fernanda Ferreira dos Santos Gomes, Rep. da empresa CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

18/08/2023, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 23:54

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2023, 13:03

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:12

Publicado Decisão em 14/07/2023.

15/07/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 03/02/2023 23:59.

10/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

15/01/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 20:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 13:08

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 01:38

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mandado

24/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

22/08/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2022, 00:00

Mandado

30/04/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Publicação

09/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

23/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2021, 00:00

Mandado

01/12/2021, 00:00

Publicação

24/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado

22/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Documento

26/07/2021, 00:00

Documento

26/07/2021, 00:00

Documento

26/07/2021, 00:00

Publicação

06/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2021, 00:00

Mero expediente

30/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2021, 00:00

Petição

17/06/2021, 00:00

Publicação

10/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

03/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2021, 00:00

Documento

31/05/2021, 00:00

Documento

31/05/2021, 00:00

Documento

31/05/2021, 00:00

Publicação

29/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2021, 00:00

Expedição de Ofício

26/05/2021, 00:00

Expedição de Ofício

26/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/05/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Publicação

01/05/2021, 00:00

Publicação

01/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2021, 00:00

Petição

07/04/2021, 00:00

Publicação

31/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2021, 00:00

Documento

10/03/2021, 00:00

Documento

10/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Publicação

28/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/01/2021, 00:00

Petição

30/09/2020, 00:00

Publicação

09/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2020, 00:00

Mero expediente

03/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2020, 00:00

Petição

29/08/2020, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2020, 00:00

Documento

02/07/2020, 00:00

Documento

02/07/2020, 00:00

Documento

02/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2020, 00:00

Petição

26/05/2020, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/04/2020, 00:00

Documento

24/03/2020, 00:00

Documento

24/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2020, 00:00

Petição

07/03/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Petição

18/12/2019, 00:00

Publicação

31/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Mero expediente

25/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Publicação

17/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2019, 00:00

Documento

09/09/2019, 00:00

Documento

09/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Petição

17/08/2019, 00:00

Publicação

03/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

31/07/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2019, 00:00

Mero expediente

12/07/2019, 00:00

Expedição de documento

11/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2018, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2018, 00:00

Documento

13/11/2018, 00:00

Documento

22/10/2018, 00:00

Documento

22/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2018, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2018, 00:00

Mero expediente

26/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2018, 00:00

Mandado

24/08/2018, 00:00

Mandado

24/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2018, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Publicação

22/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/02/2018, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Publicação

13/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2017, 00:00

Petição

07/09/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2016, 00:00

Petição

04/03/2016, 00:00

Publicação

24/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2014, 00:00

Mero expediente

21/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2014, 00:00

Decisão

•08/04/2026, 16:52

Decisão

•30/03/2026, 08:53

Sentença

•17/03/2026, 14:51

Sentença

•16/03/2026, 14:05

Despacho

•23/01/2026, 11:23

Despacho

•23/12/2025, 11:23

Decisão

•17/12/2025, 15:57

Decisão

•20/10/2025, 16:17

Decisão

•20/10/2025, 09:55

Despacho

•15/09/2025, 15:29

Despacho

•12/09/2025, 11:03

Despacho

•04/08/2025, 14:50

Despacho

•04/08/2025, 08:22

Todos os documentos(70)

Despacho

•13/05/2026, 13:00

Despacho

•09/05/2026, 10:10

Decisão

•08/04/2026, 16:52

Decisão

•30/03/2026, 08:53

Sentença

•17/03/2026, 14:51

Sentença

•16/03/2026, 14:05

Despacho

•23/01/2026, 11:23

Despacho

•23/12/2025, 11:23

Decisão

•17/12/2025, 15:57

Decisão

•20/10/2025, 16:17

Decisão

•20/10/2025, 09:55

Despacho

•15/09/2025, 15:29

Despacho

•12/09/2025, 11:03

Despacho

•04/08/2025, 14:50

Despacho

•04/08/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:22

Despacho

•13/05/2025, 15:48

Despacho

•08/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:30

Despacho

•04/02/2025, 17:41

Despacho

•27/01/2025, 20:06

Despacho

•26/09/2024, 15:05

Despacho

•18/09/2024, 08:57

Decisão

•22/08/2024, 16:37

Decisão

•09/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 15:56

Despacho

•03/07/2024, 16:26

Despacho

•28/06/2024, 10:12

Despacho

•16/01/2024, 13:43

Despacho

•12/01/2024, 09:32

Despacho

•30/10/2023, 14:06

Despacho

•27/10/2023, 14:41

Decisão

•13/07/2023, 16:37

Decisão

•12/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:38

Despacho

•23/03/2023, 11:33

Despacho

•16/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:52

Despacho

•20/07/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 08:29

Despacho

•30/06/2021, 09:02

Despacho

•03/06/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 18:29

Despacho

•25/03/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 15:50

Despacho

•03/09/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:27

Despacho

•25/10/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 18:06

Despacho

•31/07/2019, 21:06

Despacho

•12/07/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 18:32

Despacho

•26/09/2018, 13:57

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 08:10

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 09:14

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 09:53

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 12:47

Despacho

•21/07/2014, 11:44