Cumprimento de sentença 0964351-69.2015.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0964351-69.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Joelma Do Nascimento Campos Advogado: Paulo Henrique Malheiros Vilas Boas (OAB:BA34152) Advogado: Wilde Humberto De Campos (OAB:BA13377) Executado: L.v Face E Corpo Ltda - Me Advogado: Eliene Maciel De Almeida (OAB:BA22681) Advogado: Cosme Antonio Ribeiro Santana (OAB:BA26035) Terceiro Interessado: Vinicius Chagas Pimenta Terceiro Interessado: Calixto Luis Felix Terceiro Interessado: João Batista Do Nascimento Terceiro Interessado: Varney Sousa De Almeida Terceiro Interessado: Ana Lúcia Pecorelli Silveira Terceiro Interessado: Claudiane Ferreira Dias Crm Ba Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0964351-69.2015.8.05.0113 EXEQUENTE: JOELMA DO NASCIMENTO CAMPOS EXECUTADO: L.V FACE E CORPO LTDA - ME CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a petição de ID 470097392, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0964351-69.2015.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, ressaltando que sua inércia será entendida como quitação, com a consequente extinção do feito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC. ITABUNA/BA, 22 de outubro de 2024 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Joelma Do Nascimento Campos Advogado: Paulo Henrique Malheiros Vilas Boas (OAB:BA34152) Advogado: Wilde Humberto De Campos (OAB:BA13377) Executado: L.v Face E Corpo Ltda - Me Advogado: Eliene Maciel De Almeida (OAB:BA22681) Advogado: Cosme Antonio Ribeiro Santana (OAB:BA26035) Terceiro Interessado: Vinicius Chagas Pimenta Terceiro Interessado: Calixto Luis Felix Terceiro Interessado: João Batista Do Nascimento Terceiro Interessado: Varney Sousa De Almeida Terceiro Interessado: Ana Lúcia Pecorelli Silveira Terceiro Interessado: Claudiane Ferreira Dias Crm Ba Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0964351-69.2015.8.05.0113 EXEQUENTE: JOELMA DO NASCIMENTO CAMPOS EXECUTADO: L.V FACE E CORPO LTDA - ME CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da decisão de ID 459156773, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0964351-69.2015.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). ITABUNA/BA, 26 de setembro de 2024 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Joelma Do Nascimento Campos Advogado: Paulo Henrique Malheiros Vilas Boas (OAB:BA34152) Advogado: Wilde Humberto De Campos (OAB:BA13377) Executado: L.v Face E Corpo Ltda - Me Advogado: Eliene Maciel De Almeida (OAB:BA22681) Advogado: Cosme Antonio Ribeiro Santana (OAB:BA26035) Terceiro Interessado: Vinicius Chagas Pimenta Terceiro Interessado: Calixto Luis Felix Terceiro Interessado: João Batista Do Nascimento Terceiro Interessado: Varney Sousa De Almeida Terceiro Interessado: Ana Lúcia Pecorelli Silveira Terceiro Interessado: Claudiane Ferreira Dias Crm Ba Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0964351-69.2015.8.05.0113 EXEQUENTE: JOELMA DO NASCIMENTO CAMPOS EXECUTADO: L.V FACE E CORPO LTDA - ME CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da decisão de ID 459156773, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0964351-69.2015.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). ITABUNA/BA, 26 de setembro de 2024 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Joelma Do Nascimento Campos Advogado: Paulo Henrique Malheiros Vilas Boas (OAB:BA34152) Advogado: Wilde Humberto De Campos (OAB:BA13377) Executado: L.v Face E Corpo Ltda - Me Advogado: Eliene Maciel De Almeida (OAB:BA22681) Advogado: Cosme Antonio Ribeiro Santana (OAB:BA26035) Terceiro Interessado: Vinicius Chagas Pimenta Terceiro Interessado: Calixto Luis Felix Terceiro Interessado: João Batista Do Nascimento Terceiro Interessado: Varney Sousa De Almeida Terceiro Interessado: Ana Lúcia Pecorelli Silveira Terceiro Interessado: Claudiane Ferreira Dias Crm Ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0964351-69.2015.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOELMA DO NASCIMENTO CAMPOS Réu: L.V FACE E CORPO LTDA - ME D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0964351-69.2015.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Pedido de cumprimento de sentença, ID 459043683. INTIME-SE a parte exequente para juntar aos autos cálculos atualizados do débito, em 15 (quinze) dias úteis. Com a apresentação de petição do exequente com cálculos atualizados, sem a necessidade de novo despacho, INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Caso o devedor/executado seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos (por revelia na fase de conhecimento ou prosseguimento do feito sem sua participação), a intimação para cumprimento voluntário deverá ser através de carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC; STJ - REsp 1760914/SP). Caso o devedor/executado tenha sido citado por edital e, sendo revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 513, §2º, IV, CPC. Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Caso ocorra o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, ressaltando que sua inércia será entendida como quitação, com a consequente extinção do feito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC. Em caso de devedor/executado intimado para pagamento por edital, e não ocorra o pagamento ou apresentação de Impugnação pelo próprio executado, INTIME-SE o Defensor(a) Público Estadual com atribuições perante esta Vara para, na condição de curador(a) especial, apresentar Impugnação, no prazo legal, oportunidade em que não haverá recolhimento das custas respectivas. Proceda, o Cartório, a alteração (evolução) da Classe judicial para Cumprimento de Sentença. Itabuna (BA), 23 de agosto de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

12/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 15:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:25

Audiência Instrução cancelada para 18/08/2022 10:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.

17/08/2022, 11:20

Audiência Instrução designada para 18/08/2022 10:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.

17/08/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 22:13

Sentença

•14/02/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Joelma Do Nascimento Campos Advogado: Paulo Henrique Malheiros Vilas Boas (OAB:BA34152) Advogado: Wilde Humberto De Campos (OAB:BA13377) Executado: L.v Face E Corpo Ltda - Me Advogado: Eliene Maciel De Almeida (OAB:BA22681) Advogado: Cosme Antonio Ribeiro Santana (OAB:BA26035) Terceiro Interessado: Vinicius Chagas Pimenta Terceiro Interessado: Calixto Luis Felix Terceiro Interessado: João Batista Do Nascimento Terceiro Interessado: Varney Sousa De Almeida Terceiro Interessado: Ana Lúcia Pecorelli Silveira Terceiro Interessado: Claudiane Ferreira Dias Crm Ba Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0964351-69.2015.8.05.0113 EXEQUENTE: JOELMA DO NASCIMENTO CAMPOS EXECUTADO: L.V FACE E CORPO LTDA - ME CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da decisão de ID 459156773, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0964351-69.2015.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). ITABUNA/BA, 26 de setembro de 2024 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

25/10/2024, 00:00

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Joelma Do Nascimento Campos Advogado: Paulo Henrique Malheiros Vilas Boas (OAB:BA34152) Advogado: Wilde Humberto De Campos (OAB:BA13377) Executado: L.v Face E Corpo Ltda - Me Advogado: Eliene Maciel De Almeida (OAB:BA22681) Advogado: Cosme Antonio Ribeiro Santana (OAB:BA26035) Terceiro Interessado: Vinicius Chagas Pimenta Terceiro Interessado: Calixto Luis Felix Terceiro Interessado: João Batista Do Nascimento Terceiro Interessado: Varney Sousa De Almeida Terceiro Interessado: Ana Lúcia Pecorelli Silveira Terceiro Interessado: Claudiane Ferreira Dias Crm Ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0964351-69.2015.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOELMA DO NASCIMENTO CAMPOS Réu: L.V FACE E CORPO LTDA - ME D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0964351-69.2015.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Pedido de cumprimento de sentença, ID 459043683. INTIME-SE a parte exequente para juntar aos autos cálculos atualizados do débito, em 15 (quinze) dias úteis. Com a apresentação de petição do exequente com cálculos atualizados, sem a necessidade de novo despacho, INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Caso o devedor/executado seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos (por revelia na fase de conhecimento ou prosseguimento do feito sem sua participação), a intimação para cumprimento voluntário deverá ser através de carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC; STJ - REsp 1760914/SP). Caso o devedor/executado tenha sido citado por edital e, sendo revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 513, §2º, IV, CPC. Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Caso ocorra o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, ressaltando que sua inércia será entendida como quitação, com a consequente extinção do feito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC. Em caso de devedor/executado intimado para pagamento por edital, e não ocorra o pagamento ou apresentação de Impugnação pelo próprio executado, INTIME-SE o Defensor(a) Público Estadual com atribuições perante esta Vara para, na condição de curador(a) especial, apresentar Impugnação, no prazo legal, oportunidade em que não haverá recolhimento das custas respectivas. Proceda, o Cartório, a alteração (evolução) da Classe judicial para Cumprimento de Sentença. Itabuna (BA), 23 de agosto de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Conclusos para despacho

Audiência Instrução cancelada para 18/08/2022 10:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.

Audiência Instrução designada para 18/08/2022 10:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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