Procedimento Comum Cível 8000519-44.2017.8.05.0124 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000519-44.2017.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA COSTA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA COSTA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:02

Publicado Citação em 30/09/2024.

09/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:53

Publicado Citação em 30/09/2024.

09/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/11/2024 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

14/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 23:26

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Youn Shil Lee Advogado: Antonio Juvenal De Oliveira Britto (OAB:BA12028) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ronaldo Almeida Costa (OAB:BA25869) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, Estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz – Bahia, CEP: 44470-000,e-mail: [email protected], tel 71 3682-1026 ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL 8000519-44.2017.8.05.0124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YOUN SHIL LEE Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s) do reclamado: RONALDO ALMEIDA COSTA Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016. Conforme determinação da MM. Juíza de Direito Titular GEYSA ROCHA MENEZES, lastreado nos Artigos 236 e 334, §7º e 8º do CPC e e na Resolução CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Ato Normativo Conjunto de n° 03/2022, ficam as partes intimadas, através do seu Advogado/Procurador/Defensor, acerca da designação de audiência na modalidade telepresencial Conciliação para 14/11/2024 14:00, devendo comunicá-las. Nessas hipóteses, qualquer das partes, testemunhas, advogados(as), membros da Defensoria Pública ou Ministério Público deverá acessar o feito por meio virtual, munidas de documentos com foto, sem prejuízo de que outros possam, também, participar por intermédio de videoconferência, no formato híbrido, como autorizado no Ato Normativo Conjunto nº 02, de Fevereiro de 2023. Nesse sentido, o ingresso na sala de reunião virtual: Itaparica - 1ª Vara Cível. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/4828579. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, baixe o aplicativo LIFESIZE e coloque o nº da extensão da sala 4828579. As partes deverão acessar o aplicativo 5 minutos antes do horário da audiência e aguardar na sala de espera virtual até ser autorizado a participar da audiência pelo juiz ou moderador. Ressalte-se, ainda, que a audiência será realizada na forma telepresencial, entretanto as partes poderão participar de forma presencial na sala de audiência no 1º andar do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, situado na estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz - Bahia, CEP: 44470-000, devendo comparecer munidos de documentos com foto. Itaparica, 26 de setembro de 2024. Rita Fernandes Dos Santos Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000519-44.2017.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:04

Decisão

•19/05/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Youn Shil Lee Advogado: Antonio Juvenal De Oliveira Britto (OAB:BA12028) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ronaldo Almeida Costa (OAB:BA25869) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, Estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz – Bahia, CEP: 44470-000,e-mail: [email protected], tel 71 3682-1026 ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL 8000519-44.2017.8.05.0124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YOUN SHIL LEE Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s) do reclamado: RONALDO ALMEIDA COSTA Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016. Conforme determinação da MM. Juíza de Direito Titular GEYSA ROCHA MENEZES, lastreado nos Artigos 236 e 334, §7º e 8º do CPC e e na Resolução CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Ato Normativo Conjunto de n° 03/2022, ficam as partes intimadas, através do seu Advogado/Procurador/Defensor, acerca da designação de audiência na modalidade telepresencial Conciliação para 14/11/2024 14:00, devendo comunicá-las. Nessas hipóteses, qualquer das partes, testemunhas, advogados(as), membros da Defensoria Pública ou Ministério Público deverá acessar o feito por meio virtual, munidas de documentos com foto, sem prejuízo de que outros possam, também, participar por intermédio de videoconferência, no formato híbrido, como autorizado no Ato Normativo Conjunto nº 02, de Fevereiro de 2023. Nesse sentido, o ingresso na sala de reunião virtual: Itaparica - 1ª Vara Cível. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/4828579. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, baixe o aplicativo LIFESIZE e coloque o nº da extensão da sala 4828579. As partes deverão acessar o aplicativo 5 minutos antes do horário da audiência e aguardar na sala de espera virtual até ser autorizado a participar da audiência pelo juiz ou moderador. Ressalte-se, ainda, que a audiência será realizada na forma telepresencial, entretanto as partes poderão participar de forma presencial na sala de audiência no 1º andar do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, situado na estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz - Bahia, CEP: 44470-000, devendo comparecer munidos de documentos com foto. Itaparica, 26 de setembro de 2024. Rita Fernandes Dos Santos Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000519-44.2017.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Autor: Youn Shil Lee Advogado: Antonio Juvenal De Oliveira Britto (OAB:BA12028) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ronaldo Almeida Costa (OAB:BA25869) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000519-44.2017.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: YOUN SHIL LEE Advogado(s): ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO registrado(a) civilmente como ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO (OAB:BA12028) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): RONALDO ALMEIDA COSTA (OAB:BA25869) DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA CITAÇÃO 8000519-44.2017.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE VALORES COBRADOS COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER proposta por YOUN SHIL LEE em face de EMBASA – EMPRESA BAHIANA DE ÉGUA E SANEAMENTO S.A. Aduz a parte autora que, de um certo tempo pra cá, os recibos apresentados pela acionada vêm apresentando um consumo incompatível com os gastos que tem e que foi induzida pela referida empresa a aceitar acordo para não ter o fornecimento de água interrompido. Em Id 5501699, foi proferida decisão deferindo o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré, sob nenhuma hipótese suspenda o fornecimento de água no imóvel da autora. A acionada apresentou contestação em Id 550174 alegando culpa exclusiva da consumidora por possível vazamento de água e que foi instalado no imóvel um registro de pressão, sendo constatado que o consumo estava compatível com o registrado. Em Id 5501773 a acionada peticionou requerendo a revogação da liminar concedida e extinção o feito sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, tendo em vista que a autora, antes da propositura da ação, havia assinado um instrumento particular de confissão de dívida e parcelamento de débito (Id Num. 5501776), abrangendo o valor questionado na demanda, referente ao período de outubro de 2010 a março de 2011, tendo reconhecido o débito no valor de R$ 8.154,44, dando uma entrada de R$ 800,00 e dividindo o restante em 36 x R$ 204,29. A autora se manifestou em Id 5501792 aduzindo que foi induzida a assinar o referido documento sob a ameaça de ter o fornecimento de água interrompido pelo corte. Os autos vieram-me conclusos. Decido. A parte autora, na exordial, questiona valores cobrados pela ré, que alega serem incompatíveis com o real consumo da unidade. Inclusive, afirmou que foi constrangida a celebrar acordo para parcelamento de débito. Logo, a informação trazida pela ré, em Id 5501773, não é algo novo, já que a própria autora informou na exordial a celebração do referido acordo. O ponto controvertido da presente demanda é justamente os valores cobrados pela ré, com os quais não concorda a parte autora, valores esses que foram objeto do acordo mencionado pela parte autora na exordial, com instrumento trazido aos autos pela parte ré, que, ao contrário, aduz que os valores condizem com o consumo da unidade da autora, não havendo qualquer irregularidade e, se houver, é por culpa exclusiva da consumidora. Assim, diante do impasse formado em torno do objeto do referido acordo, o direito de ação não pode ser tolhido, restando presente o interesse processual, na medida em que cabe apurar a regularidade da cobrança dos valores objeto do acordo e o consumo regular. O contraditório é necessário, cabendo o prosseguimento da ação, na medida em que não há óbice legal para a revisão dos valores, independentemente do pacto celebrado. Por isso, descabe-se falar em carência de ação com extinção do processo, por falta de interesse processual. INCLUA-SE o feito em pauta de audiência de conciliação. INTIMEM-SE as partes com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itaparica/BA, data de registro no sistema. GEYSA ROCHA MENEZES JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Youn Shil Lee Advogado: Antonio Juvenal De Oliveira Britto (OAB:BA12028) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ronaldo Almeida Costa (OAB:BA25869) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000519-44.2017.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: YOUN SHIL LEE Advogado(s): ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO registrado(a) civilmente como ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO (OAB:BA12028) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): RONALDO ALMEIDA COSTA (OAB:BA25869) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000519-44.2017.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE VALORES COBRADOS COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER proposta por YOUN SHIL LEE em face de EMBASA – EMPRESA BAHIANA DE ÉGUA E SANEAMENTO S.A. Aduz a parte autora que, de um certo tempo pra cá, os recibos apresentados pela acionada vêm apresentando um consumo incompatível com os gastos que tem e que foi induzida pela referida empresa a aceitar acordo para não ter o fornecimento de água interrompido. Em Id 5501699, foi proferida decisão deferindo o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré, sob nenhuma hipótese suspenda o fornecimento de água no imóvel da autora. A acionada apresentou contestação em Id 550174 alegando culpa exclusiva da consumidora por possível vazamento de água e que foi instalado no imóvel um registro de pressão, sendo constatado que o consumo estava compatível com o registrado. Em Id 5501773 a acionada peticionou requerendo a revogação da liminar concedida e extinção o feito sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, tendo em vista que a autora, antes da propositura da ação, havia assinado um instrumento particular de confissão de dívida e parcelamento de débito (Id Num. 5501776), abrangendo o valor questionado na demanda, referente ao período de outubro de 2010 a março de 2011, tendo reconhecido o débito no valor de R$ 8.154,44, dando uma entrada de R$ 800,00 e dividindo o restante em 36 x R$ 204,29. A autora se manifestou em Id 5501792 aduzindo que foi induzida a assinar o referido documento sob a ameaça de ter o fornecimento de água interrompido pelo corte. Os autos vieram-me conclusos. Decido. A parte autora, na exordial, questiona valores cobrados pela ré, que alega serem incompatíveis com o real consumo da unidade. Inclusive, afirmou que foi constrangida a celebrar acordo para parcelamento de débito. Logo, a informação trazida pela ré, em Id 5501773, não é algo novo, já que a própria autora informou na exordial a celebração do referido acordo. O ponto controvertido da presente demanda é justamente os valores cobrados pela ré, com os quais não concorda a parte autora, valores esses que foram objeto do acordo mencionado pela parte autora na exordial, com instrumento trazido aos autos pela parte ré, que, ao contrário, aduz que os valores condizem com o consumo da unidade da autora, não havendo qualquer irregularidade e, se houver, é por culpa exclusiva da consumidora. Assim, diante do impasse formado em torno do objeto do referido acordo, o direito de ação não pode ser tolhido, restando presente o interesse processual, na medida em que cabe apurar a regularidade da cobrança dos valores objeto do acordo e o consumo regular. O contraditório é necessário, cabendo o prosseguimento da ação, na medida em que não há óbice legal para a revisão dos valores, independentemente do pacto celebrado. Por isso, descabe-se falar em carência de ação com extinção do processo, por falta de interesse processual. INCLUA-SE o feito em pauta de audiência de conciliação. INTIMEM-SE as partes com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itaparica/BA, data de registro no sistema. GEYSA ROCHA MENEZES JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Youn Shil Lee Advogado: Antonio Juvenal De Oliveira Britto (OAB:BA12028) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ronaldo Almeida Costa (OAB:BA25869) Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, Estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz – Bahia, CEP: 44470-000,e-mail: [email protected], tel 71 3682-1026 ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL 8000519-44.2017.8.05.0124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YOUN SHIL LEE Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s) do reclamado: RONALDO ALMEIDA COSTA Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016. Conforme determinação da MM. Juíza de Direito Titular GEYSA ROCHA MENEZES, lastreado nos Artigos 236 e 334, §7º e 8º do CPC e e na Resolução CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Ato Normativo Conjunto de n° 03/2022, ficam as partes intimadas, através do seu Advogado/Procurador/Defensor, acerca da designação de audiência na modalidade telepresencial Conciliação para 14/11/2024 14:00, devendo comunicá-las. Nessas hipóteses, qualquer das partes, testemunhas, advogados(as), membros da Defensoria Pública ou Ministério Público deverá acessar o feito por meio virtual, munidas de documentos com foto, sem prejuízo de que outros possam, também, participar por intermédio de videoconferência, no formato híbrido, como autorizado no Ato Normativo Conjunto nº 02, de Fevereiro de 2023. Nesse sentido, o ingresso na sala de reunião virtual: Itaparica - 1ª Vara Cível. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/4828579. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, baixe o aplicativo LIFESIZE e coloque o nº da extensão da sala 4828579. As partes deverão acessar o aplicativo 5 minutos antes do horário da audiência e aguardar na sala de espera virtual até ser autorizado a participar da audiência pelo juiz ou moderador. Ressalte-se, ainda, que a audiência será realizada na forma telepresencial, entretanto as partes poderão participar de forma presencial na sala de audiência no 1º andar do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, situado na estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz - Bahia, CEP: 44470-000, devendo comparecer munidos de documentos com foto. Itaparica, 26 de setembro de 2024. Rita Fernandes Dos Santos Técnico Judiciário Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA CITAÇÃO 8000519-44.2017.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA COSTA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA COSTA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Citação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Citação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/11/2024 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de outros documentos

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(25)