Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001239-02.2017.8.05.0127 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001239-02.2017.8.05.0127 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Alvaro Luiz De Souza Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Cleide Reis De Souza Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Lucia De Carvalho Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Maria Do Nascimento Barreto Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Rita Andrade Batista Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Adelaide Andrade Linhares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Araci Vieira Guimaraes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Betania Dantas De Brito Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Cassiana Pereira Do Alto Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Celia Maria Dos Santos Leite Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Cidinei Moreira De Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Claudia Da Silva Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Claudia Moreira De Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eurisonia Santiago Vasconcelos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eliana Pereira Da Silva Bastos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eudervania Santiago Vasconcelos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Genival Caetano Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Jane De Souza Dantas Doria Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josefa Elza Pereira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Joselina Merces De Oliveira Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josemare Reis De Miranda Goes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Karla Suely Conceicao Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josinete Alves Moreira Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Lina Oliveira Doria Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Licia Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luzivania Santana Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luciana De Souza Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luzimar Argolo Dantas Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Helena De Gois De Jesus Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Margarete Dantas De Santana Nunes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Da Ressurreicao Jesus Amado Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Das Gracas Dantas Oliveira Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Do Carmo Da Silva Filha Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Gilvanete De Goes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jeane De Gois Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jonecy De Carvalho Nunes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jose Pereira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Nilma Silva Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rita De Andrade Linhares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Nilsa Andrade Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rosineide Franca Tavares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Meryan Conceicao Dantas De Santana Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Das Gracas Fagundes Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Paixao Da Cruz Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rosalia De Souza Almeida Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Solidade Da Conceicao Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Moacir Jose Cardoso Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Luciene Oliveira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Zuleide De Souza Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Railda De Almeida Damasceno Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosana Andrade Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosevania Do Nascimento Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rita Virginia Leite Argolo Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosangela Nascimento De Souza Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Sebastiana Fagundes Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Executado: Municipio De Itapicuru Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430) Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE ITAPICURU Praça da Bandeira, s/n, Centro, ITAPICURU-BA Centro - CEP 48475-000, Fone: (75) 3430-2152 - E-MAIL: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-06/2016-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8001239-02.2017.8.05.0127 Execução De Título Judicial Jurisdição: Itapicuru Intime-se a Exequente para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, conforme determinado na sentença. Eu, digitei e assino.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Alvaro Luiz De Souza Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Cleide Reis De Souza Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Lucia De Carvalho Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Maria Do Nascimento Barreto Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Rita Andrade Batista Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Adelaide Andrade Linhares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Araci Vieira Guimaraes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Betania Dantas De Brito Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Cassiana Pereira Do Alto Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Celia Maria Dos Santos Leite Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Cidinei Moreira De Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Claudia Da Silva Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Claudia Moreira De Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eurisonia Santiago Vasconcelos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eliana Pereira Da Silva Bastos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eudervania Santiago Vasconcelos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Genival Caetano Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Jane De Souza Dantas Doria Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josefa Elza Pereira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Joselina Merces De Oliveira Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josemare Reis De Miranda Goes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Karla Suely Conceicao Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josinete Alves Moreira Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Lina Oliveira Doria Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Licia Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luzivania Santana Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luciana De Souza Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luzimar Argolo Dantas Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Helena De Gois De Jesus Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Margarete Dantas De Santana Nunes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Da Ressurreicao Jesus Amado Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Das Gracas Dantas Oliveira Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Do Carmo Da Silva Filha Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Gilvanete De Goes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jeane De Gois Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jonecy De Carvalho Nunes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jose Pereira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Nilma Silva Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rita De Andrade Linhares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Nilsa Andrade Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rosineide Franca Tavares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Meryan Conceicao Dantas De Santana Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Das Gracas Fagundes Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Paixao Da Cruz Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rosalia De Souza Almeida Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Solidade Da Conceicao Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Moacir Jose Cardoso Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Luciene Oliveira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Zuleide De Souza Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Railda De Almeida Damasceno Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosana Andrade Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosevania Do Nascimento Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rita Virginia Leite Argolo Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosangela Nascimento De Souza Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Sebastiana Fagundes Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Executado: Municipio De Itapicuru Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430) Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8001239-02.2017.8.05.0127 EXEQUENTE: ALVARO LUIZ DE SOUZA REIS e outros (54) Representante(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPICURU Representante(s): JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430), JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932), GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA20408) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ID 408838513, no prazo de 15 dias. ITAPICURU/BA, 5 de setembro de 2023. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8001239-02.2017.8.05.0127 Execução De Título Judicial Jurisdição: Itapicuru

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Alvaro Luiz De Souza Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Cleide Reis De Souza Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Lucia De Carvalho Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Maria Do Nascimento Barreto Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Rita Andrade Batista Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Adelaide Andrade Linhares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Araci Vieira Guimaraes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Betania Dantas De Brito Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Cassiana Pereira Do Alto Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Celia Maria Dos Santos Leite Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Cidinei Moreira De Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Claudia Da Silva Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Claudia Moreira De Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eurisonia Santiago Vasconcelos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eliana Pereira Da Silva Bastos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eudervania Santiago Vasconcelos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Genival Caetano Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Jane De Souza Dantas Doria Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josefa Elza Pereira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Joselina Merces De Oliveira Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josemare Reis De Miranda Goes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Karla Suely Conceicao Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josinete Alves Moreira Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Lina Oliveira Doria Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Licia Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luzivania Santana Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luciana De Souza Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luzimar Argolo Dantas Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Helena De Gois De Jesus Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Margarete Dantas De Santana Nunes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Da Ressurreicao Jesus Amado Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Das Gracas Dantas Oliveira Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Do Carmo Da Silva Filha Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Gilvanete De Goes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jeane De Gois Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jonecy De Carvalho Nunes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jose Pereira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Nilma Silva Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rita De Andrade Linhares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Nilsa Andrade Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rosineide Franca Tavares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Meryan Conceicao Dantas De Santana Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Das Gracas Fagundes Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Paixao Da Cruz Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rosalia De Souza Almeida Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Solidade Da Conceicao Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Moacir Jose Cardoso Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Luciene Oliveira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Zuleide De Souza Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Railda De Almeida Damasceno Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosana Andrade Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosevania Do Nascimento Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rita Virginia Leite Argolo Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosangela Nascimento De Souza Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Sebastiana Fagundes Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Executado: Municipio De Itapicuru Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430) Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPICURU - JURISDIÇÃO PLENA PROCESSO N°: 8001239-02.2017.8.05.0127 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Benefício de Ordem] Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU EXEQUENTE: ALVARO LUIZ DE SOUZA REIS e outros (54) Advogado(s) do reclamante: JEAN CARLOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEAN CARLOS DA SILVA RÉU(S): MUNICIPIO DE ITAPICURU Advogado(s) do reclamado: JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA, JONES COUTO DOS SANTOS, GILENO COUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILENO COUTO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8001239-02.2017.8.05.0127 Execução De Título Judicial Jurisdição: Itapicuru Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposta por servidores em face do Município de Itapicuru/BA, originária dos próprios autos, constando a sentença no ID 38445376, o acórdão no ID 142966037, seguido este por decisões que não admitiram o Recurso Especial apresentado, tendo o feito transitado em julgado em 27/09/2021, conforme ID 142966052. Assim, constam dos presentes autos, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, além dos documentos pessoais da parte autora e procurações conferindo poderes ao Advogado peticionante, documentos esses necessários face a nova autuação no sistema PJE (ids 386920741 e seguintes). Apresentado pelo(a) autor(a) os cálculos atualizados e individualizados nos ids 386919914 e seguintes e 386919914 e seguintes, restou ausente petição de cumprimento de sentença. O Município se manifestou apresentando impugnação, alegando, as preliminares de ausências de fundamentos jurídicos, irregularidades dos cálculos apresentados pela impugnada e invalidade na representação processual. É o relatório. DECIDO. Em relação às preliminares de representação processual e irregularidades nos cálculos, estas não merecem prosperar. Primeiro porque a questão da representação processual, se por ventura estivesse com deficiência, os autores já renovaram suas representações conforme se vê dos autos nos IDs acima citados. Do mesmo modo, os demonstrativos de cálculos apresentados não apresentam problemas em si por terem sido apresentados dissociados da petição do cumprimento de sentença, de modo que rejeito estas duas preliminares. No que se refere a preliminar de ausência de fundamentos jurídicos, esta merece prosperar pois o autor, de fato, não colacionou aos autos petição de cumprimento de sentença, fundamentando seu pedido como os fatos e os fundamentos pertinentes, no que prejudica o contraditório e o devido processo legal. No entanto, a ausência da petição não invalida o cumprimento de sentença, já que se trata de vício sanável. Portanto, acolho, em parte, a impugnação apresentada e determino ao exequente que emende à inicial juntando petição de cumprimento de sentença, na forma preconizada no CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Apresentada a petição de cumprimento de sentença, renove-se a intimação da Fazenda Pública para, querendo, impugnar o cumpirmento de sentença, no prazo de 15 dias. Por fim, venham os autos conclusos. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Itapicuru, 20 de setembro de 2024. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONES COUTO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONES COUTO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONES COUTO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(23)