Acordo de Não Persecução Penal 8002128-16.2023.8.05.0039 - TJBA

Acordo de Não Persecução Penal 8002128-16.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:07

Publicado Sentença em 10/10/2024.

11/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:01

Publicado Despacho em 07/10/2024.

09/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:05

Publicado Despacho em 30/09/2024.

15/10/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

15/10/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Eduardo Da Silva Santos Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Testemunha: Camila De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002128-16.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: EDUARDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA40721) SENTENÇA Aberta a audiência, realizado o pregão eletrônico, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método. Em seguida: Pelo(a) MM(a). Juiz(a), foi dito: A presente audiência se realizou por videoconferência, haja vista as restrições para atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário. A defesa concordou com as clausulas do acordo de ANPP proposta no ID: 465386521. O réu confessou a pratica do delito na forma narrada nos autos. Assim, ouvido o réu, nesta ocasião, é possível perceber que ele aderiu voluntariamente as condições estabelecidas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8002128-16.2023.8.05.0039 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Camaçari Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Diante do exposto, homologo o acordo, nos termos propostos, conforme preceitua o art. 28-a, §6 do CPP. Saem os presentes devidamente intimados. Proceda-se a baixa no sistema, devendo o MP requerer a execução do acordo no juízo de execução penal. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, FELIPE FERREIRA LIMA, Servidor, o digitei, e eu BIANCA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito, o conferi e subscrevi. CAMAÇARI/BA na data da assinatura eletrônica. BIANCA GOMES DA SILVA Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Juntada de informação

10/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de 8002128_16.2023_EDUARDO DA SILVA_CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ANPP

10/10/2024, 09:17

Documentos

Petição

•10/10/2024, 09:17

Sentença

•08/10/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Eduardo Da Silva Santos Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Testemunha: Camila De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002128-16.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: EDUARDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA40721) SENTENÇA Aberta a audiência, realizado o pregão eletrônico, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método. Em seguida: Pelo(a) MM(a). Juiz(a), foi dito: A presente audiência se realizou por videoconferência, haja vista as restrições para atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário. A defesa concordou com as clausulas do acordo de ANPP proposta no ID: 465386521. O réu confessou a pratica do delito na forma narrada nos autos. Assim, ouvido o réu, nesta ocasião, é possível perceber que ele aderiu voluntariamente as condições estabelecidas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8002128-16.2023.8.05.0039 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Camaçari Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Diante do exposto, homologo o acordo, nos termos propostos, conforme preceitua o art. 28-a, §6 do CPP. Saem os presentes devidamente intimados. Proceda-se a baixa no sistema, devendo o MP requerer a execução do acordo no juízo de execução penal. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, FELIPE FERREIRA LIMA, Servidor, o digitei, e eu BIANCA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito, o conferi e subscrevi. CAMAÇARI/BA na data da assinatura eletrônica. BIANCA GOMES DA SILVA Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Juntada de informação

Juntada de Petição de 8002128_16.2023_EDUARDO DA SILVA_CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ANPP

Todas as movimentações(72)