Procedimento Comum Cível 8002852-53.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 85.950,96

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:27

Expedição de mandado.

09/04/2026, 14:27

Expedição de intimação.

09/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:42

Expedição de mandado.

06/02/2026, 15:41

Expedição de intimação.

06/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:23

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 13:49

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2025, 01:09

Expedição de intimação.

10/11/2025, 15:44

Expedição de mandado.

10/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Expedição de despacho.

16/09/2025, 13:57

Todas as movimentações(109)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:27

Expedição de mandado.

09/04/2026, 14:27

Expedição de intimação.

09/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:42

Expedição de mandado.

06/02/2026, 15:41

Expedição de intimação.

06/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:23

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 13:49

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2025, 01:09

Expedição de intimação.

10/11/2025, 15:44

Expedição de mandado.

10/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Expedição de despacho.

16/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:51

Expedição de despacho.

28/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:21

Expedição de despacho.

17/07/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

24/05/2025, 03:02

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:44

Expedição de despacho.

12/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:25

Expedição de despacho.

07/02/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002852-53.2022.8.05.0201. Autor: Jilmar Brito Ferreira Advogado: Henrique Da Silva Lima (OAB:MS9979) Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Reu: Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8002852-53.2022.8.05.0201 AUTOR: JILMAR BRITO FERREIRA REU: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Nomeio o médico Dr Leonardo Wainberg - (73) 99985-0269/ (73) 3679-1010, como perito, em substituição ao anterior. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002852-53.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se de sua nomeação, bem como para, querendo antecipação dos honorários, cadastrar no Sistema de peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caso contrário serão percebidos ao final do processo. Intimem-se as partes. Porto Seguro, 10 de abril de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:28

Expedição de despacho.

12/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002852-53.2022.8.05.0201. Autor: Jilmar Brito Ferreira Advogado: Henrique Da Silva Lima (OAB:MS9979) Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Reu: Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8002852-53.2022.8.05.0201 AUTOR: JILMAR BRITO FERREIRA REU: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Nomeio o médico Dr Leonardo Wainberg - (73) 99985-0269/ (73) 3679-1010, como perito, em substituição ao anterior. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002852-53.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se de sua nomeação, bem como para, querendo antecipação dos honorários, cadastrar no Sistema de peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caso contrário serão percebidos ao final do processo. Intimem-se as partes. Porto Seguro, 10 de abril de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de JILMAR BRITO FERREIRA em 07/06/2024 23:59.

03/08/2024, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

03/08/2024, 20:24

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:57

Expedição de despacho.

02/08/2024, 13:54

Publicado Despacho em 08/05/2024.

11/05/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 03:48

Expedição de despacho.

06/05/2024, 15:54

Expedição de despacho.

06/05/2024, 15:49

Expedição de despacho.

06/05/2024, 15:49

Expedição de despacho.

10/04/2024, 15:35

Expedição de despacho.

10/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:03

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 12:16

Expedição de despacho.

24/10/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:16

Expedição de despacho.

24/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:19

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:19

Publicado Despacho em 24/05/2023.

05/07/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.

27/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de JILMAR BRITO FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:27

Expedição de despacho.

23/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:27

Expedição de despacho.

23/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:44

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 16:48

Expedição de despacho.

07/03/2023, 16:48

Expedição de despacho.

07/03/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.

26/01/2023, 01:59

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 15:24

Expedição de despacho.

26/10/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:53

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:53

Publicado Intimação em 06/07/2022.

07/07/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 16:40

Expedição de citação.

27/06/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:29

Expedição de mandado.

27/06/2022, 15:29

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de contestação

21/06/2022, 15:25

Publicado Despacho em 06/05/2022.

13/05/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 06:59

Mandado devolvido Positivamente

12/05/2022, 00:07

Expedição de citação.

05/05/2022, 15:46

Expedição de mandado.

05/05/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 18:59

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:27

Despacho

•16/09/2025, 13:57

Despacho

•17/07/2025, 15:21

Despacho

•12/02/2025, 17:58

Despacho

•07/02/2025, 17:25

Despacho

•26/09/2024, 17:03

Despacho

•06/05/2024, 15:54

Despacho

•10/04/2024, 15:35

Despacho

•24/10/2023, 12:16

Despacho

•23/05/2023, 13:27

Despacho

•07/03/2023, 16:48

Despacho

•01/03/2023, 14:33

Despacho

•26/10/2022, 15:23

Despacho

•21/10/2022, 16:49

Despacho

•11/10/2022, 14:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/04/2026, 14:27

Despacho

•16/09/2025, 13:57

Despacho

•17/07/2025, 15:21

Despacho

•12/02/2025, 17:58

Despacho

•07/02/2025, 17:25

Despacho

•26/09/2024, 17:03

Despacho

•06/05/2024, 15:54

Despacho

•10/04/2024, 15:35

Despacho

•24/10/2023, 12:16

Despacho

•23/05/2023, 13:27

Despacho

•07/03/2023, 16:48

Despacho

•01/03/2023, 14:33

Despacho

•26/10/2022, 15:23

Despacho

•21/10/2022, 16:49

Despacho

•11/10/2022, 14:53

Despacho

•27/06/2022, 15:29

Despacho

•05/05/2022, 15:25

Despacho

•13/04/2022, 14:02