Execução Fiscal 8003634-04.2020.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8003634-04.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARLIVALDO ALVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Arlivaldo Alves Dos Santos Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003634-04.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ARLIVALDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003634-04.2020.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ARLIVALDO ALVES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:32

Arquivado Provisoriamente

26/09/2024, 07:24

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 14:13

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:13

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 22:46

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 22:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:15

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 07:23

Decisão

•06/09/2024, 22:46

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ARLIVALDO ALVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLIVALDO ALVES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

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