Execução Fiscal 8012546-68.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.207,97

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:48

Publicado Decisão em 19/12/2024.

05/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

05/03/2026, 22:23

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:39

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:21

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:39

Decisão

•12/12/2025, 09:21

06/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:48

Publicado Decisão em 19/12/2024.

05/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

05/03/2026, 22:23

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:39

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:21

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:41

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

30/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:18

Expedição de intimação.

03/07/2025, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 23:07

Expedição de decisão.

17/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Reinaldo Silva Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012546-68.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: REINALDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012546-68.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Reinaldo Silva Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012546-68.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: REINALDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012546-68.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:23

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 12:31

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:31

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 10:35

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2023, 17:43

Expedição de despacho.

25/07/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:19

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:52

Expedição de despacho.

12/04/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 09:04

Conclusos para despacho

25/03/2023, 09:04

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•03/07/2025, 10:12

Decisão

•09/06/2025, 08:53

Decisão

•17/12/2024, 13:23

Decisão

•03/12/2024, 08:46

Decisão

•03/12/2024, 08:46

Decisão

•26/09/2024, 14:54

Decisão

•05/09/2024, 18:12

Despacho

•19/09/2023, 15:31

Despacho

•25/07/2023, 09:19

Despacho

•12/04/2023, 09:43