Execução Fiscal 8022541-42.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.213,72

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 05:15

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2026, 05:15

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:36

Expedição de E-Carta.

23/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:37

Expedição de intimação.

23/03/2026, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 19/11/2024 23:59.

30/09/2025, 21:17

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 05:15

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2026, 05:15

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:36

Expedição de E-Carta.

23/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:37

Expedição de intimação.

23/03/2026, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 19/11/2024 23:59.

30/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 19:06

Expedição de decisão.

07/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:15

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022541-42.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022541-42.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:45

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:54

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022541-42.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022541-42.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 18 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 13:49

Expedição de carta via ar digital.

18/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:25

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:54

Expedição de carta via ar digital.

16/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 13:39

Expedição de decisão.

22/06/2023, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2023, 10:58

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:22

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:39

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:31

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 08:32

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 10:07

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:37

Decisão

•23/03/2026, 08:49

Decisão

•07/02/2025, 11:37

Decisão

•03/12/2024, 08:45

Decisão

•03/12/2024, 08:45

Decisão

•26/09/2024, 15:51

Decisão

•18/09/2024, 13:49

Despacho

•14/11/2023, 16:00

Decisão

•22/06/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:31

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 08:32