Execução Fiscal 0008507-70.2007.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 0008507-70.2007.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Ministerio Da Fazenda Apelado: Augusto Goncalo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0008507-70.2007.8.05.0201 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): APELADO: AUGUSTO GONCALO DOS SANTOS A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 0008507-70.2007.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2022, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2022, 20:54

Expedição de sentença.

23/09/2022, 09:47

Expedição de despacho.

29/06/2022, 17:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:06

Expedição de despacho.

24/05/2022, 13:46

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2022, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2021, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2021, 14:51

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 17:23

Despacho

•08/04/2024, 16:42

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2022 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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