Petição Cível 8079142-59.2024.8.05.0001 - TJBA

Petição Cível 8079142-59.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DARLANDIA GOMES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de DARLANDIA GOMES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:58

Publicado Despacho em 26/06/2024.

23/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de DARLANDIA GOMES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de DARLANDIA GOMES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:45

Publicado Decisão em 30/09/2024.

10/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Darlandia Gomes Dos Santos Advogado: Mateus Luidi Brasil Ribeiro Da Silva (OAB:BA73309) Requerido: Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial Decisão: Processo nº: 8079142-59.2024.8.05.0001 Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: DARLANDIA GOMES DOS SANTOS Réu: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO O Colendo Tribunal da Cidadania afetou a matéria debatida nos autos se há ilicitude ou não na utilização de plataforma de negociação de dívida prescrita e havendo se o fato configura lesão extrapatrimonial. Tema 1.264: “PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. LICITUDE. DANO MORAL. 1 Delimitação da controvérsia:Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. ( 2. Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ” Foi determinada a suspensão dos processos em curso. Posto isto, aguarde-se o V. Acórdão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Com julgamento da controvérsia voltem conclusos. SALVADOR, (BA), terça-feira, 24 de setembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8079142-59.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 12:24

Decisão

•24/09/2024, 14:41

—

Decorrido prazo de DARLANDIA GOMES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARLANDIA GOMES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARLANDIA GOMES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARLANDIA GOMES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(19)