Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Embargado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Embargante: Cooperativa Dos Produtores De Graos Dos Gerais Advogado: Clovis Gobbi (OAB:BA378-B) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada, para pagar o débito (DAJE e demonstrativo retro Id. 459693789), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa, de acordo com o procedimento previsto no art. 4º do Ato Conjunto nº 14, de 24 de setembro de 2019, deste Tribunal. Ressalta-se que o abandono ou desistência do feito e a transação, não implicarão na desoneração das taxas devidas, conforme a Lei no 12.373 de 23/12/2011. Baianópolis-BA, 22 de agosto de 2024. Documento assinado eletronicamente.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000005-38.1995.8.05.0016 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Baianópolis